| Ementa: Adiciona-se a PROJETO, da PROGRAMÁTICA – 0133, CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), do PROGRAMA – 0133 – ATENÇÃO À SAÚDE, Unidade Orçamentária 43 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão 25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO - LIVRO DO ORÇAMENTO 2023, do Projeto de Lei Nº 139/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2023. |