| Data do Documento: 29/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “MIGRAÇÃO DE PROFESSORES P1 PARA A CARGA HORÁRIA 40 HORAS E MIGRAÇÃO DE PROFESSORES P2 PARA A CARGA HORÁRIA 24 HORAS” NO PROGRAMA 0135 – EDUCAÇÃO PARA TODOS DO PROJETO DE LEI 139/2022. |
| Protocolo: 6304/2022 | Data do Protocolo: 29/11/2022 13:08 |