| Ementa: Adiciona-se o PROJETO, da PROGRAMÁTICA – 0011, AÇÃO – IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, do PROGRAMA – 0011 – MOBILIDADE URBANA, Unidade Orçamentária 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE, Órgão 22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO - LIVRO DO ORÇAMENTO 2023, do Projeto de Lei Nº 139/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2023 |