| Emenda Nº 053 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Data do Documento: 09/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 | | Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A META FINANCEIRA DO PROGRAMA DE TRABALHO 4076 - PROMOVER AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - ANEXO LIVRO DO ORÇAMENTO 2023 NO PROGRAMA 146 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PROJETO DE LEI 139/2022. | | Protocolo: 5888/2022 | Data do Protocolo: 09/11/2022 15:35 |
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