| Data do Documento: 01/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO R.O. EDUCA – ATIVIDADES NO CONTRATURNO ESCOLAR” AO ÓRGÃO 43 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA, FUNÇÃO 14 – DIREITOS DA CIDADANIA NO LIVRO LOA 2023. |
| Protocolo: 5689/2022 | Data do Protocolo: 01/11/2022 12:52 |