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Indicação Nº 02771/2022
Data do Documento: 12/07/2022Assunto: IMPLEMENTAÇÃOSituação: Arquivado
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que adote providências inerentes à implantação de um Grupamento Marítimo da Guarda Civil Municipal e à disciplina de atividades, uso de solo e espelho d’água, controle e fiscalização do tráfego de embarcações, uso por banhistas, atividades fluviais, lacustres e litorâneas da Zona Costeira.
Observação: Reiteração/Renovação da Indicação nº 1425/2020.
Protocolo: 4535/2022Data do Protocolo: 13/07/2022 11:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/7/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/07/2022 16:59
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/07/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/07/2022 17:01
Complemento: OFÍCIO/Nº 055/2022/S.M.D.C.P.
Sequência: 3 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Recebido Enviado em: 04/08/2022 16:57
Complemento: 180003952/2022
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/08/2022 16:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/08/2022
Observação: 108/2022
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00055/2022 15/07/2022 OFÍCIO/Nº 055/2022/S.M.D.C.P. ASSUNTO: INDICAÇÃO
Emenda Nº 007 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 03/11/2022 ADICIONA O PROGRAMA “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL" no Projeto de Lei nº 193/2023

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