| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 01/07/2021 16:23 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 01/07/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/07/2021 16:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/08/2021 12:08 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0337/2021 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/08/2021 |
| Observação: COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA N° 01/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/08/2021 12:36 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 195/2021. |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 01/09/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/09/2021 12:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/2021. |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 17/11/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA N° 02/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/11/2021 18:30 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 293/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/11/2021 16:42 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0533/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/12/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 23/07/2024 18:32 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/07/2024 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 23/07/2024 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 30/07/2024 12:17 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/07/2024 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 30/07/2024 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/07/2024 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 31/07/2024 14:41 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 039/2024 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 16/08/2024 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3953/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA", COM VETOS AOS INCISOS III, VI, VII, VIII, IX E X DO ART. 4º E ART. 5º E
PUBLICADO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/08/2024 13:30 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/08/2024 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 527/2024, COM AS RAZÕES DO VETO |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 04/09/2024 16:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 04/09/2024 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/09/2024 14:43 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2024 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 11/09/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 11/09/2024 14:45 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/09/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 11/09/2024 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E JOSÉ ADRIANO – FOLHA.
(O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO)
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 11/09/2024. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/09/2024 14:46 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/09/2024 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDP/N° 045/2024, INFORMANDO O VETO PARCIAL MANTIDO |
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