Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00091/2021

Data do Documento: 15/03/2021 Assunto: DIREITOS HUMANOS Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 143/2021 Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos em logradouros públicos, prédios públicos, monumentos públicos, estátuas, totens e bustos no Município de Niterói. Protocolo: 1521/2021 Data do Protocolo: 15/03/2021 16:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/3/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/03/2021 17:36 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/03/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/03/2021 15:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 30/06/2022 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/04/2021 16:42 Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 14:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 107/2022 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/06/2024 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 213/2022 30/06/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PROJETO DE LEI N.º 91/2021 AUTORA: Vereadora BENNY BRIOLLY EMENTA: “Dispõe sobre a Proibição de Homenagens a Violadores de Direitos Humanos em Logradouros Públicos, Monumentos Públicos, Estátuas, Totens e Bustos no Município de Niterói”. Parecer Nº 189/2024 06/06/2024 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente Favorável Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos em logradouros públicos, prédios públicos, monumentos públicos, estátuas, totens e bustos no Município de Niterói.

Voltar | Voltar a Consulta