| Parecer Nº 189/2024 ao Projeto de Lei Nº 00091/2021 |
| Data do Documento: 06/06/2024 | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00091/2021 | | Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens
a violadores de direitos humanos em
logradouros públicos, prédios públicos,
monumentos públicos, estátuas, totens
e bustos no Município de Niterói. | Protocolo: 4955/2024 | Data do Protocolo: 06/06/2024 15:27 |
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