Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00252/2013 Data: 01/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: AUTORIZA MÚSICOS A SE APRESENTAREM INDIVIDUALMENTE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE NITERÓI
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (13)
Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00251/2013 Data: 01/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: CONTRATOS
Ementa/Assunto: DETERMINA A PRÉVIA APRESENTAÇÃO, NO SEU INTEIRO TEOR, DE TODOS OS CONTRATOS, SEUS ANEXOS E ADITIVOS A SEREM CELEBRADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 15:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
Projeto de Lei Nº 00250/2013 Data: 01/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00249/2013 Data: 01/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATUARÃO EM UMA ÚNICA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00220/2013 Data: 11/09/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E QUARTÉIS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PASTOR RONALDO

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Última Tramitacação (4)
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 19/01/2014 15:10
Complemento: NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2013
Projeto de Lei Nº 00219/2013 Data: 11/09/2013 Situação: EM EXIGÊNCIA Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E QUARTÉIS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PASTOR RONALDO

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 11/09/2013 19:38
Observação: CONSERTAR TEXTO DA PROPOSIÇÃO.
Projeto de Lei Nº 00217/2013 Data: 11/09/2013 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: REGULAMENTA EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013 E, AINDA, COM A LEI FEDERAL N. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 O EXERCÍCIO DA MEDICINA, POR PROFISSIONAL FORMADO NO EXTERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 17:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.
Projeto de Lei Nº 00182/2013 Data: 06/08/2013 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO DE UNIDADE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DAR O NOME DE LUIZ DE SOUZA MONTEIRO A NOVA UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL LOCALIZADA NO BAIRRO DO SAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PASTOR RONALDO

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Última Tramitacação (7)
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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
Projeto de Lei Nº 00176/2013 Data: 01/08/2013 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO DE COPOS E/0U UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS USADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (22)
Tramitação
Sequência: 22 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 12:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.
Projeto de Lei Nº 00167/2013 Data: 25/06/2013 Situação: VETO MANTIDO Assunto: LICENÇA
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR NA INTERNET OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (16)
Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2019 12:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 55/2014 ARQUIVE-SE

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