Projeto de Lei Nº 00220/2013 |
Data do Documento: 11/09/2013 | Assunto: Nome de UMEI | Regime: Não Informado | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E QUARTÉIS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Observação: Assunto: NÃO INFORMADO |
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