Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00102/2015 |
Data: 19/05/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ÁGUAS PLUVIAIS |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação do Sistema de Reaproveitamento de Água da Chuva para utilização não potável nos prédios públicos da administração direta e indireta do Município de Niterói. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00087/2015 |
Data: 30/04/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Audiência Pública |
| Ementa/Assunto: Dispõe a obrigatoriedade de realização de audiência pública pelo Poder Executivo anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00075/2015 |
Data: 14/04/2015 |
Situação: Apensado |
Assunto: ESPORTE |
| Ementa/Assunto: Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física “Personal Trainer” às Academias de Ginástica do Município de Niterói, para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00074/2015 |
Data: 14/04/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: IDOSO |
| Ementa/Assunto: Obriga os consórcios concessionários de transportes públicos no Município de Niterói, e as empresas participantes do mesmo a darem publicidade de informações na internet e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00073/2015 |
Data: 14/04/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CONTRATOS |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre dar publicidade a todos aos editais de certame licitatório e aos contratos, no seu inteiro teor, firmados pelo poder público municipal em consonância com os princípios estabelecidos na lei 12.527/2011. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00071/2015 |
Data: 14/04/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COMÉRCIO |
| Ementa/Assunto: Proíbe os supermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município de Niterói de computar como tempo de utilização do estacionamento o período em que o consumidor estiver na fila do caixa. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00070/2015 |
Data: 14/04/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: IDOSO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de informações ao usuário pelo serviço de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus no Município. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00059/2015 |
Data: 30/03/2015 |
Situação: PROMULGADO PELA CMN |
Assunto: INSTALAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Torna obrigatória a instalação, nas agências e nos postos de atendimento bancário eletrônico, de pequena escada móvel, abaixo dos balcões de atendimento e nos terminais, para o uso de pessoas portadoras de nanismo e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00043/2015 |
Data: 09/03/2015 |
Situação: Apensado |
Assunto: BANHEIRO PÚBLICO |
| Ementa/Assunto: Torna obrigatória a provisão de banheiros exclusivos ou cabine adaptada em banheiros existentes para crianças, em locais de uso coletivo com capacidade superior a 250 pessoas |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (204 registro(s)) |
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