Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00172/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: RETIRADO |
Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão da pessoa em situação de rua assistida pela Secretaria Municipal de Assistência Social nas obras públicas através da reserva de percentual das vagas de trabalho. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00171/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Lazer |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação do direito ao pagamento da meia-entrada para jovens até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no âmbito do Município de Niterói. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00170/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública e privada do Município de Niterói, contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00169/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: VETO PARCIAL |
Assunto: IDOSO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a informação, em embalagens plásticas dos produtos produzidos no Município de Niterói, sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00148/2015 |
Data: 05/08/2015 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Audiência Pública |
| Ementa/Assunto: Trata da divulgação, pelo poder executivo municipal, dos editais de convocação para audiências públicas referentes à lei de diretrizes orçamentárias, à lei orçamentária anual e ao plano plurianual. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00147/2015 |
Data: 05/08/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Determina o prazo para agendamento de consultas e procedimentos médicos nas unidades de saúde pública, quando o paciente for pessoa idosa, pessoa com deficiência, gestante ou criança. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00106/2015 |
Data: 19/05/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: INSTALAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante indicando a existência de radares nas vias públicas do município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00105/2015 |
Data: 19/05/2015 |
Situação: VETO TOTAL |
Assunto: PLACA |
| Ementa/Assunto: Proíbe o uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO" e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00104/2015 |
Data: 19/05/2015 |
Situação: DEVOLVIDO |
Assunto: BIBLIOTECA |
| Ementa/Assunto: Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00103/2015 |
Data: 19/05/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas rodoviárias, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, faculdades, universidades e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (204 registro(s)) |
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