Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES     
Projeto de Lei Nº 00233/2013 Data: 17/09/2013 Situação: VETO PARCIAL Assunto: CESSÃO
Ementa/Assunto: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 21/12/2018 13:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 21/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00146/2013 Data: 29/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV – HUMAN PAPILOMA VIRUS, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/07/2016 15:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/07/2016
Observação: 97/16
Projeto de Lei Nº 00136/2013 Data: 27/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: CRIA PARADAS DE ÔNIBUS ALTERNATIVAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00098/2013 Data: 29/04/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/05/2013 20:33
Observação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF PARA EXAME E PARECER, EM 09/05/2013 ATRAVÉS DO MEMO Nº 031/13.
Projeto de Lei Nº 00097/2013 Data: 29/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE OS APARTAMENTOS DO ANDAR TÉRREO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES A SEREM CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SEJAM ADAPTADOS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O DECRETO 5296/94 E ATENDAM UNICAMENTE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 12:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 021/19.
Projeto de Lei Nº 00091/2013 Data: 25/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUNDS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA O LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS CADEIRANTES.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivo Geral Enviado em: 09/01/2014 15:57
Complemento: Para o devido arquivamento

Projeto de Lei

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Projeto de Decreto Legislativo (9 registro(s))1 2 Ir para página:
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