Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES     
Projeto de Lei Nº 00091/2014 Data: 16/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: MULTA
Ementa/Assunto: EMENTA: CRIA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE MULTA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/06/2017 15:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 09/06/2017
Observação: 062/17
Projeto de Lei Nº 00088/2014 Data: 30/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: AUTORIZA PARADAS DE ÔNIBUS ALTERNATIVAS PARA MULHERES USUÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00287/2013 Data: 22/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE AS COOPERATIVAS QUE OPERAM FROTAS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM VINTE OU MAIS VEÍCULOS TENHAM AO MENOS CINCO POR CENTO DA FROTA ADAPTADA PARA O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/01/2015 15:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 20/2015 EM 26/01/2015
Projeto de Lei Nº 00283/2013 Data: 22/10/2013 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 21/11/2013 18:35
Observação: Devolvido com parecer contrário em 21/11/13.
Projeto de Lei Nº 00280/2013 Data: 14/10/2013 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS BANCÁRIOS ELETRÔNICOS COM ALTURA REDUZIDA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 17:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00268/2013 Data: 08/10/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: BRAILE
Ementa/Assunto: DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTAS, EXTRATO BANCÁRIO, BOLETOS DE PAGAMENTO OU DOCUMENTO DE COBRANÇA SER EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 12:46
Complemento: ENCAMINHADO EM 30/05/14, PARA ANÁLISE ATRAVÉS DO MEMO N° 068/14.
Projeto de Lei Nº 00260/2013 Data: 08/10/2013 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE, CATARINA COUTINHO FERREIRA, A RUA 96 NO BAIRRO CAFUBÁ.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 11:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.
Projeto de Lei Nº 00258/2013 Data: 07/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE, CATARINA COUTINHO FERREIRA, A ANTIGA RUA 88 NO BAIRRO CAFUBÁ.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 14/11/2013 17:18
Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral em 14/11/13, para o devido arquivamento através do memo nº 130/13.
Projeto de Lei Nº 00254/2013 Data: 02/10/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONSTRUÇÃO
Ementa/Assunto: PROÍBE À CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E/OU CALÇADAS, COM UTILIZAÇÃO DE LAJOTAS, PEDRA PORTUGUESA, PARALELEPÍPEDO BEM COMO REVESTIMENTO COM A UTILIZAÇÃO DE CERÂMICA, AZULEJOS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL DE NATUREZA LISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERV. PÚBL., TRANSP. E TRÂNS. Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 18/11/2014 16:26
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 08/11/14
Projeto de Lei Nº 00248/2013 Data: 01/10/2013 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O PROGRAMA “OUTUBRO ROSA” DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/05/2015 18:43
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 097/2015, referente a Emenda 01 apresentada no Substitutivo 01 ao PL 0248/2013.

Projeto de Lei

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Projeto de Decreto Legislativo (9 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
Projeto de Resolução (1 registro(s))1 
Requerimento (14 registro(s))1 2 Ir para página: