Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR     
Projeto de Lei Nº 00075/2007 Data: 31/05/2007 Situação: VETO MANTIDO Assunto: NOTIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe ao Poder Executivo, a proceder a interdição de Postos de Gasolina ou não, que comercializem combustível adulterado.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 25/03/2008 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/03/08. Por decisão do Douto Plenário, aprovado o parecer da CCJ com 09 votos favoráveis a manutenção do veto parcial. Providenciem - se Ofício informando ao Executivo. Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/Nº 22/08 em 27/03/08. Projeto Substitutivo Nº 03/07 - Aos Projetos de Lei Nºs: 147/05 e 75/07.
Projeto de Lei Nº 00336/2006 Data: 10/10/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02321/2006
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Raimundo Teixeira Mendes, a antiga Rua 41 no Loteamento Soter Serra Grande - Itaipu.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
Projeto de Lei Nº 00331/2006 Data: 04/05/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias: Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas e Motéis a fixarem placa em local visível sobre a campanha contra a prostituição infantil no Município de Niterói, e determina outras providências.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 16/12/2005 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ EM 16/12/05, para exame e parecer através do memo/nº116/05. Devolvido ao Departamento Legislativo em 03/05/06 com emenda apresentada pela Comissão. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Criança do Adolescente do Idoso da Mulher e do Portador de Deficiência - CDHCAIMPD, em 04/05/06, para exame e parecer, através do Memo/nº 036/06.
Projeto de Lei Nº 00287/2006 Data: 10/10/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02292/2006
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Pastor Antônio Soares Ferreira, o Logradouro entre a Estrada Velha de Marica e a Rua Engenheiro Lenio Marques Pinto – Bairro - Várzea das Moças.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00280/2006 Data: 10/10/2006 Situação: VETO MANTIDO Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõem sobre instituir o cartão Viva Idoso e dá outras providências.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00279/2006 Data: 10/10/2006 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõem sobre instituir o cartão Viva Idoso e dá outras providências.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00275/2006 Data: 10/10/2006 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõem sobre a Instituição ao Programa do Incentivo a Doação de Sangue entre os servidores municipais.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária em 06/12/05. Encaminhado a CCJ p/elaborar parecer em 06/12/05, através do Memo nº 202/05 Devolvido ao DL com parecer conjunto e favorável. Incluído na Ordem do Dia 01/06/06, aprovado em 1ª Discussão e encaminhado a CRF em 02/06/06 para parecer, através do memo nº 63/06. Devolvido e incluído na Ordem do Dia 06/06/06. Aprovado 2ª Discussão c/ abstenção dos vers. Macedo, e Renatinho e contrário do Ver. Marival. Autógrafos entregue na Prefeitura, através do OF/AUT/DL/Nº 33/06 em 21/06/06. Recebido Veto Integral em 23/06/06, através do OF/PMN/nº381/06 em 18/07/06. Lido na Sessão do dia 02/08/06, encaminhado a CCJ p/ proferir parecer, através do memo nº 89/06. Incluído na Ordem do Dia 29/08/06, mantido o Veto Integral com 13 votos favoráveis ao parecer da CCJ. Encaminhado OF/AUT/DL/Nº 48/06 ao executivo em 01/09/06, informando a manutenção do veto. Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do Memo nº 53/2006.
Projeto de Lei Nº 00273/2006 Data: 10/10/2006 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõem sobre a criação no âmbito do Município de Niterói, o programa de conscientização para limpeza urbana "Niterói limpa para todos e por todos".
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00255/2006 Data: 04/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02295/2006
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Nelson Jangada a praça localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, Viradouro - Santa Rosa.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária em 24/11/05. Encaminhado a CCJ e CUMA p/elaborar parecer conjunto em 25/11/05. Devolvido com parecer favorável. Incluído na Ordem do Dia 08/12/05. Aprovado em 1ª, 2ª Discussão e Redação Final com dispensa de interstício do Ver. Carlos Magaldi. Autógrafos entregue na Prefeitura através do OF/AUT/DL/Nº 32/05 em 14/12/05. Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2295/06, publicada no Jornal O Fluminense de 04/01/06. Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do Memo nº 53/2006.
Projeto de Lei Nº 00251/2006 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Oirton Luiz da Cunha, a antiga Rua B, loteamento Santa Margarida - Pendotiba.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 05/01/2006, POR NÃO TER SIDO PROTOCOLADO NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2005, NA FORMA DOS ARTS. 32 E 139 DO RI, ATRAVÉS DO MEMO Nº 02/06.

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Projeto de Resolução (2 registro(s))1 
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