Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR     
Projeto de Lei Nº 00015/2009 Data: 18/03/2009 Situação: RETIRADO Assunto: RECICLAGEM
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2010 17:32
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 13/01/10, ATRAVÉS DO MEMO Nº 004/10 EM 13/01/10, CONFOMRE ART. 32, INCISO XVI E ART. 139 DO RI.
Projeto de Lei Nº 00014/2009 Data: 18/03/2009 Situação: Arquivado Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR Lei Ordinária Nº 02692/2010
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, QUE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA INCLUA MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO AOS CONSUMIDORES SOBRE A RACIONALIZAÇÃO PARA EVITAR O DESPERDÍCIO NO CONSUMO.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/07/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/07/10, ATRAVÉS DO MEMO Nº 111/10.
Projeto de Lei Nº 00292/2008 Data: 12/06/2008 Situação: RETIRADO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Cria O Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, na Rede Municipal de Ensino.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 12/06/2008 17:32
Observação: Retirado em 12/06/08, pois já existe Lei Municipal N° 1991/02 de 24/05/02 do Vereador Ricardo Neves, publicado no Jornal o Fluminense.
Projeto de Lei Nº 00219/2008 Data: 24/04/2008 Situação: Aprovado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Apolônio de Carvalho a interseção da Avenida Raul de Oliveira Rodrigues e as Avenidas 9 e 10 em Piratininga.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 24/04/2008 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, em 24/04/08, através do memo/nº 019/08.
Projeto de Lei Nº 00329/2007 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: ÁGUAS PLUVIAIS
Ementa/Assunto: "Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes,edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 300 m² ".
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00324/2007 Data: 04/01/2007 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Assegura às pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas, estabelecimentos de Ensino, Hospitais e Assistência Jurídica do Município de Niterói, por meio da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/01/2007 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária em 15/12/05. Encaminhado a CCJ p/elaborar parecer em 16/12/05, através do Memo nº 116/05 Devolvido ao DL em 30/05/06. Encaminhado a CDHCAIMPD em 02/05/06, para exame e parecer através do memo nº 59/06. Devolvido ao DL com parecer favorável em 23/06/06. Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do Memo nº 01/2007.
Projeto de Lei Nº 00310/2007 Data: 27/12/2007 Situação: REJEITADO Assunto: TURISMO
Ementa/Assunto: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Município de Niterói.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00290/2007 Data: 14/08/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito a motoristas de táxis e outros veículos no Município de Niterói.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 14/08/2007 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária em 13/12/05. Encaminhado a CCJ p/ elaborar parecer em 13/12/05, através do Memo nº 210/05 Devolvido ao DL em 03/05/06. Encaminhado a CDEDCDC em 04/05/06 para exame e parecer, através do memo nº 39/06. Devolvido ao DL c/ parecer favorável em 04/05/06. Encaminhado a CFFAEP em 05/05/06, p/ parecer, através do memo nº 42/06 Devolvido ao DL em 09/08/07. Encaminhado a CFO em 14/08/07, para exame e parecer através do memo nº 114/07.
Projeto de Lei Nº 00091/2007 Data: 27/06/2007 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Determina que todas as escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal realizem obrigatoriamente uma Avaliação Periódica Anual.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00083/2007 Data: 13/06/2007 Situação: Arquivado Assunto: RECICLAGEM
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral na rede coletora de esgotos, águas pluviais ou equivalentes, e dá outras providências.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO

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Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/01/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do memo/nº 01/07.

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Projeto de Resolução (2 registro(s))1 
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