Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUCIANO WAN-MEYL     
Projeto de Lei Nº 00037/2008 Data: 02/04/2008 Situação: Arquivado Assunto: Limpeza
Ementa/Assunto: Fica proibido pelas empresas de concretagem, a limpeza de seus equipamentos em vias públicas, assim como o despejo desse material na rede pluvial.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/01/09, através do memo/nº 12/09.
Projeto de Lei Nº 00031/2008 Data: 18/03/2008 Situação: PUBLICADO Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica obrigatório a instalação de Bicicletários em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, inclusive de conglomerados de estacionamentos comerciais, que apresentem vagas para veículos.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 22/12/2009 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2673/09. Publicada em 22/12/09 no Jornal "A Tribuna".
Projeto de Lei Nº 00030/2008 Data: 25/03/2008 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera de UTILIDADE PÚBLICA o Instituto de Pesquisa e Informação SEIO DO MAR.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/01/2009 17:32
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 27/01/09, através do Memo/nº14/09.
Projeto de Lei Nº 00010/2008 Data: 27/02/2008 Situação: Arquivado Assunto: ZOONOSES
Ementa/Assunto: Torna-se obrigatório que todas as imobiliárias, quando as unidades estiverem fechadas ou sem moradores por 30 dias, agendem no Centro de Controle de Zoonoses, uma vistoria para que seja impedida a proliferação de vetores.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/06/09, através do memo.nº 71/09.
Projeto de Lei Nº 00186/2007 Data: 11/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Determina a obrigatoriedade de um Terapeuta Ocupacional em todas as unidades escolares da Rede Municipal e nos Médicos de Família.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/01/09, através do memo/nº 12/09.
Projeto de Lei Nº 00185/2007 Data: 11/12/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera de UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE CAVEIRAS DO ASFALTO.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00168/2007 Data: 08/11/2007 Situação: Arquivado Assunto: URBANIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00155/2007 Data: 18/10/2007 Situação: VETO MANTIDO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Passa a autorizar a criação de um espaço (balcão) para divulgação de atividades culturais,através de filipetas e/ou panfletos, no Município de Niterói.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 24/03/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do dia 24/03/09. Mantido Veto pelo douto Plenário com 11 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 24/03/09. Feito OF/AUT/SMDCP/Nº 13/09 e encaminhado a PMN em 25/03/09.
Projeto de Lei Nº 00134/2007 Data: 19/09/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Institui obrigatória a exposição de foto de satélite da cidade em todos os terminais de transporte e outros.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/09/2007 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 19/09/07, para exame e parecer através do memo/nº 127/07. Devolvido ao Dpto Legislativo com parecer favorável em 27/03/08. Encaminhado à Comissão e Finanças e Orçamento em 25/06/08, para análise e parecer através do memo/nº 123/08. Projeto apensado ao Projeto de Lei nº 42/08.
Projeto de Lei Nº 00131/2007 Data: 19/09/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Determina a utilização das “baias”, sempre que possível, como paradas de coletivos para embarque e desembarque de passageiros, em vias principais.
Autores: LUCIANO WAN-MEYL

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/09/2007 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 19/09/07, para exame e parecer através do memo/nº 127/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 19/03/08. Encaminhado à Comissão de Transporte, Obras e Serviços Públicos em 25/03/08, para análise e parecer através do memo/nº 027/08. Devolvido ao Dpto Legislativo com parecer favorável em 27/03/08. Encaminhado á Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/08,para análise e parecer através do memo nº 33/08.

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