Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR     
Projeto de Lei Nº 00103/2010 Data: 04/05/2010 Situação: Arquivado Assunto: NOTIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o órgão municipal competente proceda à notificação para edificação ou utilização compulsória das edificações.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 11:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00100/2010 Data: 30/04/2010 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: PUR RO
Ementa/Assunto: Altera-se o § 4º do Art. 117 da Lei nº 1968/2002 (PURRO).
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 30/04/2010 17:32
Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo
Projeto de Lei Nº 00088/2010 Data: 27/04/2010 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PLANO DIRETOR
Ementa/Assunto: Altera-se o § 3º do Art. 18 da Lei nº 1157 de 29 de dezembro de 1992.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/04/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 28/04/10, para análise e parecer através do memo nº 33/10.
Projeto de Lei Nº 00087/2010 Data: 27/04/2010 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PUR PB
Ementa/Assunto: Alteram-se os coeficientes básicos e fatores de redução aplicáveis da Tabela 14 da Lei 1967 de 2002 (PURPB).
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/04/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 28/04/10, para análise e parecer através do memo nº 33/10. Devolvido com parecer favorável em 30/09/10. encaminhado à CUMA em 01/10/10, para informar que a matéria necessita de Audiência Pública, memo nº 123/10.
Projeto de Lei Nº 00013/2010 Data: 25/02/2010 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: PLANEJAMENTO URBANO
Ementa/Assunto: DISPÕE ASSEGURAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 27/10/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 27/10/11, para análise do parecer contrário através do memo nº154/11.
Projeto de Lei Nº 00157/2009 Data: 01/12/2009 Situação: VETO MANTIDO Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de academias de ginástica ao ar livre no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: CARLOS MACEDO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 13:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19
Projeto de Lei Nº 00145/2009 Data: 03/11/2009 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02705/2010
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESTRADA DA PACIÊNCIA, PARTE LOCALIZADA EM NITERÓI, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE AVENIDA ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 15/07/2010 17:32
Observação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA EM 04/11/09. ENCAMINHADO À CCJ P/ ANÁLISE E PARECER CONJUNTO COM A CUMA. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 17/12/09. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/09. APROVADO EM 1ª, 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR WALDECK CARNEIRO. PROVIDENCIE-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/12/09 AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 67/09 EM 28/12/09. SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2705/10, PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA EM 28/10/09. ENCAMINHADO AO ARQUIVO GERAL EM 15/07/10, ATRAVÉS DO MEMO Nº 132/10.
Projeto de Lei Nº 00049/2009 Data: 14/05/2009 Situação: Arquivado Assunto: REGULAMENTAÇÃO / ATIVIDADES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 11:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00045/2009 Data: 07/05/2009 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral em 22/06/10, através do memo nº 101/2010.
Projeto de Lei Nº 00044/2009 Data: 05/05/2009 Situação: RETIRADO Assunto: ÁGUAS PLUVIAIS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUAS E DO APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CONSTRUÇÃO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE URBANA.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 05/05/2009 17:32
Observação: RETIRADO PELO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2009, POIS JÁ EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 2626/08.

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Moção (185 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (49 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (2 registro(s))1 
Requerimento (112 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: