| Sequência: 1 |
Remetente: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 03/08/2005 17:32 |
| Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 03/08/05.
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| Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 04/08/2005 17:32 |
| Observação: Encaminhado a CCJ em 04/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 92/05.
Recebido 01 Emenda Modificativa em 17/03/06.
Encaminhado a CCJ para análise e anexo da Emenda ao Projeto, através do memo/nº 10/06.
Projeto reconstituído por ordem do Gabinete da Presidência.
Encaminhada a CCJ em 24/05/07, para análise e parecer através do memo/nº 69/07.
Devolvido ao Dpto. Legislativo com parecer favorável em 07/08/07.
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| Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 07/11/2007 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 07/11/07.
Dado parecer verbal da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte - Vereador Wolney Trindade, acompanhando o parecer da CCJ com voto contrário do Vereador Gezivaldo Ribeiro - Renatinho e com abstenção do Vereador Marival Gomes da Silva.
Aprovado em 1ª Discussão.
Conforme solicitação na Sessão Plenária, vistas ao Presidente da Comissão de Redação Fi nal, Vereador Fernando de OLiveira, em 07/11/07, através do memo/nº 163/07.
Devolvido ao Dep.Legislativo com parecer favorável e com Emendas.
Encaminhado a CCJ em 13/12/07, para análise das Emendas propostas pela Comissão de Redação Final, através do memo/nº 204/07.
Devolvido ao Dpto. Legislativo com parecer favorável em 25/03/08.
Incluído na Ordem do Dia 27/03/08.
Aprovado em 2º Discussão em Redação Final.
Providenciem - se os Autógrafos em 28/03/08.
Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/nº 24/08 em 24/04/08.
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| Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 15/05/2008 17:32 |
| Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2550/08.
Publicado em 15/05/08, no Jornal "A Tribuna".
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| Sequência: 5 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 12/03/2009 17:32 |
| Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
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| Sequência: 6 |
Remetente: CARLOS MACEDO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 23/11/2009 17:32 |
| Observação: Lido na Sessão Plenária de 01/12/2009. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 02/12/2009 17:32 |
| Observação: Lido na Sessão Plenária de 01/12/09. Encaminhado à CCJ em 02/12/09, para análise e parecer através do memo nº133/09. Anexado parecer conjunto favorável da CCJ, CFODCDC e CETL em 15/09/10. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO |
Enviado em: 23/09/2010 17:32 |
| Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº039/10 em 29/09/10. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 23/09/2010 17:32 |
| Observação: Anexado parecer favorável da Comissão de Redação Final em 21/09/10. Incluído na Ordem do Dia 22/09/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final. Providenciem-se os autógrafos em 23/09/10. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
Enviado em: 23/09/2010 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 15/09/10. Aprovado em 1ª Discussão. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO TOTAL |
Enviado em: 20/10/2010 17:32 |
| Observação: Recebido veto integral através do OF/PMN/Nº852/10 em 20/10/10.
Lido na Sessão Plenária de 21/10/10.
Encaminhado à CCJ em 22/10/10, para análise e parecer através do memo nº 131/10.
Devolvido com parecer pela manutenção do veto integral em 16/11/10. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 23/11/2010 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 23/11/10.
Mantido veto integral com 07 votos favoráveis, 05 votos contrários e abstenção do Vereador Felipe Peixoto.
Providenciem-se o ofício informado ao Executivo o veto integral mantido.
Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº055/10 EM 24/11/10. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 15/01/2019 11:27 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/01/2019 |
| Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 109/2010
ARQUIVE-SE. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/01/2019 13:37 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 15/01/2019 |
| Observação: 023/19 |
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