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Projeto de Lei
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Autor: LEONARDO SOARES GIORDANO     
Projeto de Lei Nº 00273/2020 Data: 16/12/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 18 da lei Municipal 3077/2014 de 27 de fevereiro de 2014.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 12:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2021
Projeto de Lei Nº 00272/2020 Data: 21/12/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 10 da lei Municipal 3077/2014 de 27 de fevereiro de 2014.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 12:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2021
Projeto de Lei Nº 00271/2020 Data: 16/12/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Adiciona o paragrafo 3 ao art. 37 da lei Municipal 3077/2014 de 27 de fevereiro de 2014.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 12:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2021
Projeto de Lei Nº 00254/2020 Data: 24/11/2020 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Obriga as empresas de segurança a darem formação antirracista de modo a evitar atos de agressão aos cidadãos e clientes – Lei Pedro Henrique Gonzaga
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2023 13:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 294/2023
Projeto de Lei Nº 00252/2020 Data: 12/11/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 1º da lei Municipal 2838/2011 de 30 de maio de 2011.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Projeto de Lei Nº 00251/2020 Data: 12/11/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 102, Inciso V, alínea b da lei Municipal 2838/2011 de 30 de maio de 2011.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Projeto de Lei Nº 00250/2020 Data: 12/11/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 56 da lei Municipal 2838/2011 de 30 de maio de 2011.
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Projeto de Lei Nº 00249/2020 Data: 12/11/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 93 da lei Municipal 2838/2011 de 30 de maio de 2011.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Projeto de Lei Nº 00248/2020 Data: 12/11/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 275 da lei Municipal 2838/2011 de 30 de maio de 2011.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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Projeto de Lei Nº 00226/2020 Data: 05/10/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RESÍDUO SÓLIDO
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Niterói para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO

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