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Projeto de Lei Nº 00254/2020
Data do Documento: 24/11/2020Assunto: CULTURASituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 351/2020
Ementa: Obriga as empresas de segurança a darem formação antirracista de modo a evitar atos de agressão aos cidadãos e clientes – Lei Pedro Henrique Gonzaga
Protocolo: 3444/2020Data do Protocolo: 25/11/2020 14:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/11/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/11/2020 13:33
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/11/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/11/2020 13:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 120/2020
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Sequência: 5 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/03/2021 12:23
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 04/2021 - SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Desarquivar Enviado em: 23/03/2021 12:47
Complemento: ENCAMINHADO MEMO N° 044/2021
Resultado: Desarquivado Data Resposta: 23/03/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 12:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 14/12/2023
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/12/2023 15:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2023 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/12/2023
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL PELO VEREADOR MARCOS SABINO - VICE-PRESIDENTE DA CCJRF
Sequência: 9 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/12/2023 12:58
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/12/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S 01 E 02/2023
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2023 13:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 294/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 13/12/2023ModificativaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2020, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA A DAREM FORMAÇÃO ANTIRRACISTA DE MODO A EVITAR ATOS DE AGRESSÃO AOS CIDADÃOS E CLIENTES – LEI PEDRO HENRIQUE GONZAGA. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 002 13/12/2023AditivaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 254/2020, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA A DAREM FORMAÇÃO ANTIRRACISTA DE MODO A EVITAR ATOS DE AGRESSÃO AOS CIDADÃOS E CLIENTES – LEI PEDRO HENRIQUE GONZAGA. Fabiano Gonçalves

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