Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD     
Projeto de Lei Nº 00050/2016 Data: 16/03/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS EM 20%(VINTE POR CENTO) DA FROTA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, CUJOS PERCURSOS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES HÁ UMA HORA.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00049/2016 Data: 16/03/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LUZ DE EMERGÊNCIA, NO INTERIOR DE ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E PÚBLICOS.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2016 10:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 132/16
Projeto de Lei Nº 00024/2016 Data: 02/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Cria o "Parada Especial" para passageiros idosos e portadores de necessidades especiais, fora dos pontos fixados pela Secretaria Municipal de Transporte, no horário compreendido entre 22:00 horas e 06:00 horas, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências."
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:20
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.

Projeto de Lei

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Indicação (91 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
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Projeto de Decreto Legislativo (52 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
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