Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD     
Projeto de Lei Nº 00066/2016 Data: 30/03/2016 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUANDO DA RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, OS MESMOS DISPONHAM DE CÂMBIO AUTOMÁTICO EM SUBSTITUIÇÃO AOS DE CÂMBIO MECÂNICO.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00065/2016 Data: 31/03/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE VEÍCULOS EM EDIFÍCOS RESIDÊCIAIS E/OU COMERCIAIS, BEM COMO, NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ALERTANDO AOS MOTORISTAS COM OS SEGUINTES DIZERES " ATENÇÃO: PASSAGEM DE PEDESTRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/03/2017 18:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 023/17
Projeto de Lei Nº 00063/2016 Data: 26/03/2016 Situação: SMDCP Assunto: FISCALIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Torna obrigatório que todo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional de Niterói, deverão ser realizados somente por servidores de carreira, concursados da Administração Pública Municipal.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00062/2016 Data: 26/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: AMBULANTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação de ambulantes nas Praias do município.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00061/2016 Data: 26/03/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a "Implantação do Programa Calçadas Verdes", no Projeto Bairro Melhor do município e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
Projeto de Lei Nº 00060/2016 Data: 21/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: CONCESSÃO
Ementa/Assunto: Cria o programa de incentivo a abertura de novas empresas pelo município, com a concessão de alvará provisório para atividades de baixo risco e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00058/2016 Data: 18/03/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Cria o programa de aproveitamento de terrenos baldios e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2017 15:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 032/17
Projeto de Lei Nº 00057/2016 Data: 18/03/2016 Situação: Apensado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGENERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 20/04/2016 16:27
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0170/2014 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 05/05/2016
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, APÓS ANÁLISE VERIFICOU QUE TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA, PORTANTO RESSALTA O ANEXO DOS PLS N°S: 170/2014 E 176/2015 EM 10/05/16.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00170/2014 12/08/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Nº 00052/2016 Data: 16/03/2016 Situação: Apensado Assunto: Abrigo de Ônibus
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas e itinerários nos pontos de ônibus e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 07/04/2016 12:29
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 00161/2014, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 10/05/2016
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, APÓS ANÁLISE VERIFICOU QUE TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA, PORTANTO RESSALTA ANEXAR AOS PLS N°S: 034 E 161/2014 EM 10/05/16. APÓS ENCAMINHAR A COMISSÃO PERTINENTE.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00161/2014 01/07/2014 Dispõe sobre a instalação de tabelas com os itinerários e os horários dos ônibus nos pontos da cidade
Projeto de Lei Nº 00051/2016 Data: 16/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos municipais da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional no Município de Niterói
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.

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