Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: WOLNEY TRINDADE     
Projeto de Lei Nº 00256/2007 Data: 15/03/2007 Situação: Aprovado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária Nº 02421/2007
Ementa/Assunto: Considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Ação, Pesquisa e Orientação a Projetos Sociais - GAPOPS, com sede na Rua Araújo Pimenta nº 398 Ingá - Niterói
Autores: WOLNEY TRINDADE

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 15/03/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 15/03/07, através do do Memo/nº 08/07.
Projeto de Lei Nº 00200/2007 Data: 14/12/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: URBANIZAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei 1967/2002, e dá outras providências.”
Autores: WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/12/2007 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 17/12/07, para exame e parecer através do memo/nº 205/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 20/05/08. Encaminhado à Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente em 21/05/08, para análise e parecer atavés do memo/nº 79/08. Projeto apensado ao projeto de Lei nº 35/08 em 08/04/08, por tratar-se da mesma matéria. LEI MUNICIPAL N° 2581/08.
Projeto de Lei Nº 00166/2007 Data: 06/11/2007 Situação: Arquivado Assunto: DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Desafeta da condição de bem de uso comum do povo o logradouro denominado “Rua Pedro Jardim”, no Barreto.
Autores: WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 14 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/11/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/11/10, através do memo.nº 191/10.
Projeto de Lei Nº 00119/2007 Data: 23/08/2007 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI,sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade distinta de seus associados.
Autores: WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00110/2007 Data: 14/08/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRONICOS, CORREIOS, LOTÉRICAS E SUPERMERCADOS QUE EXERÇAM QUAISQUER SERVIÇO DE NATUREZA BANCÁRIA NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, WOLNEY TRINDADE

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 14/08/2007 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 14/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 108/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 05/12/07. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública em 05/12/07, para exame e parecer através do memo/nº 184/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 11/12/07. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/07 para exame e parecer através do memo/nº 198/07.
Projeto de Lei Nº 00105/2007 Data: 07/08/2007 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Morro do Preventório.
Autores: WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00079/2007 Data: 05/06/2007 Situação: Arquivado Assunto: CONSTRUÇÃO
Ementa/Assunto: Proíbe a aprovação de Projeto de construção ou transformação de imóvel para estabelecimentos de ensino em vias de alto índice de transito e tráfego
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 19/09/2007 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 19/09/07. Veto mantido, por decisão do douto Plenário. Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com 10 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício informando ao Executivo.
Projeto de Lei Nº 00078/2007 Data: 05/06/2007 Situação: Arquivado Assunto: AÇÃO FISCAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das oficinas mecânicas envolvidas em receptação e desmanche de veículos”.
Autores: WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 14 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00075/2007 Data: 31/05/2007 Situação: VETO MANTIDO Assunto: NOTIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe ao Poder Executivo, a proceder a interdição de Postos de Gasolina ou não, que comercializem combustível adulterado.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, WOLNEY TRINDADE

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Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 25/03/2008 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/03/08. Por decisão do Douto Plenário, aprovado o parecer da CCJ com 09 votos favoráveis a manutenção do veto parcial. Providenciem - se Ofício informando ao Executivo. Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/Nº 22/08 em 27/03/08. Projeto Substitutivo Nº 03/07 - Aos Projetos de Lei Nºs: 147/05 e 75/07.
Projeto de Lei Nº 00069/2007 Data: 23/05/2007 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece as atribuições e exigências para o cargo de Auditor, criado pela lei nº 1978, de 26 de abril de 2002.
Autores: WOLNEY TRINDADE

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Última Tramitacação (14)
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Sequência: 14 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/01/09, através do memo/nº 12/09.

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