Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Projeto de Lei Nº 00102/2011	Data: 27/04/2011	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO	Lei Ordinária Nº 02856/2011
Ementa/Assunto: Estende as obrigações da Lei nº 2630, de 07 de janeiro de 2009, instituindo mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 27/03/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.

Projeto de Lei Nº 00097/2011	Data: 10/05/2011	Situação: Arquivado	Assunto: Educação	Lei Ordinária Nº 02892/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Tramitação

Sequência: 6

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 27/03/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.

Projeto de Lei Nº 00096/2011	Data: 07/04/2011	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Social de Acesso a Bens Culturais e de Lazer no Município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 13/10/2011 17:32

Observação: Encaminhado à CCJRF em 13/10/2011, para análise e parecer atravé do memo nº 125/2011.

Projeto de Lei Nº 00095/2011	Data: 20/04/2011	Situação: Arquivado	Assunto: COMÉRCIO	Lei Ordinária Nº 02872/2011
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 13/01/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012

Projeto de Lei Nº 00094/2011	Data: 10/05/2011	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa "Saúde na Rua" no Município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4

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Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR

Enviado em: 27/10/2011 17:32

Observação: Encaminhado ao Autor em 27/10/11, para análise do parecer contrário através do memo nº152/11.

Projeto de Lei Nº 00093/2011	Data: 19/04/2011	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: DISQUE DENÚNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do "Disque - Escola", para denúncias referentes ao sistema educacional do Município.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 4

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Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR

Enviado em: 27/10/2011 17:32

Observação: Encaminhado ao Autor em 27/10/11, para análise do parecer contrário através do memo nº152/11.

Projeto de Lei Nº 00092/2011	Data: 07/04/2011	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Lei Ordinária Nº 02926/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores ou Auto-Escolas disponibilizar um profissional habilitado em Tradução e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, no âmbito do Município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 7

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Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 05/07/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.

Projeto de Lei Nº 00088/2011	Data: 06/04/2011	Situação: Arquivado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários dos centros de educação infantil instalados no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 04/01/2019 12:37

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.

Projeto de Lei Nº 00086/2011	Data: 20/04/2011	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Valorização da Família.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 21/04/2011 17:32

Observação: Encaminhado à CCJRF em 21/04/11, para análise e parecer através do memo nº 039/2011.

Projeto de Lei Nº 00085/2011	Data: 06/04/2011	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 16/09/2011 17:32

Observação: Encaminhado à CCJRF em 16/09/11, para análise e parecer através do memo nº 114/2011.

Projeto de Lei

(167 registro(s))

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Indicação (955 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Moção (607 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Decreto Legislativo (402 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (4 registro(s))

Requerimento (27 registro(s))

1 2 3 4

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