Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00298/2013 Data: 23/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: Lazer
Ementa/Assunto: INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: XADREZ NA PRAÇA .
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 13:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.
Projeto de Lei Nº 00297/2013 Data: 23/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: CONSIDERA DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRONUNCIAR-SE PUBLICAMENTE SOBRE SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SOBRE AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00296/2013 Data: 23/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO CLÍNICO E PSICOLÓGICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL, SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DE QUALQUER TIPO DE DROGA.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00295/2013 Data: 23/10/2013 Situação: EM EXIGÊNCIA Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DA ACESSIBILIDADE EM ESPAÇO, AMBIENTE URBANO E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JOSÉ RENATO GOMES DA COSTA

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 05/11/2013 16:19
Observação: Devolvido a pedido do Autor em 05/11/13.
Projeto de Lei Nº 00294/2013 Data: 23/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 13:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.
Projeto de Lei Nº 00293/2013 Data: 24/10/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONCESSÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PAR EMPRESAS QUE PROMOVAM PESQUISAS E EXPERIÊNCIAS EM ANIMAIS CAUSANDO-LHES SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2014 18:32
Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 123/14
Projeto de Lei Nº 00288/2013 Data: 13/08/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 17:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00267/2013 Data: 09/10/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA DE MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 10/02/2014 15:42
Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO DO ANO DE 2013.
Projeto de Lei Nº 00266/2013 Data: 09/10/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 10/02/2014 15:38
Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO DO ANO DE 2013.
Projeto de Lei Nº 00265/2013 Data: 09/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: BANHEIRO PÚBLICO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.559/12, ACRESCENDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

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