Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

55ª Sessão Ordinária de 2019

55ª Sessão Ordinária de 2019Data: 07/08/2019 17:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

Ordem do Dia

Arquivo

Pauta de Requerimentos

Arquivo

Pauta

Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00201/2019 Cria o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos - PMCPAD e dá outras providências
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00202/2019 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, “ Natal em Várzea” no bairro de Várzea das Moças
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00203/2019 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, a “ Festa da Primavera”, no bairro de Maria Paula
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00204/2019 Inclui no Calendário Oficial do Município de Niterói, o evento musical “ Lona Cultural Samba da Barreirinha”.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00074/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO SR. LUCIANO BANDEIRA ARANTES
OrdináriaLeitura Projeto de Resolução Nº 00009/2019 Cria a Comissão de Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) com o objetivo de desenvolver programas e projetos que incorporem a sustentabilidade ao cotidiano da Câmara Municipal de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Resolução Nº 00010/2019 Institui a Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01617/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE CONVIVÊNCIA NA VIGIA DA PEDRA ENTRE A PRAIA ADÃO E EVA EM JURUJUBA, (PONTO FINAL), Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01618/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a REFORMA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01619/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REPARO EM TODAS AS TRAVESSAS DA COMUNIDADE PAU FERRO, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01620/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA EURICO GASPAR DUTRA, (PONTO FINAL) Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01621/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA GONÇALO FERREIRA, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01622/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REPARO EM TODAS AS TRAVESSAS DA COMUNIDADE CASCAREJO, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01623/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA SÃO JERÔNIMO, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01624/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA PREFEITO ALBERTO FORTES, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01625/2019 Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a REFORMA E TROCA DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL DOS 40, na Rua Carlos Ermelindo Marins, ao lado da Policlínica, Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01626/2019 Sugere ao Poder Executivo a CONSTRUÇÃO DE UM DUTO DE LIXO entre as comunidades do Peixe Galo e Salinas, Jurujuba - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01627/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REPARO EM TODAS AS TRAVESSAS DA COMUNIDADE DO PEIXE GALO, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01628/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REPARO EM TODAS AS TRAVESSAS DA COMUNIDADE BRASILIA, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01629/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REPARO EM TODAS AS TRAVESSAS DA COMUNIDADE SALINAS, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01630/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA PRAIA DO CANTO EM JURUJUBA, (PONTO FINAL), Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01631/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a INSTALAÇÃO DE REFLETORES NAS PRAIA ADÃO E EVA EM JURUJUBA, (PONTO FINAL), Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01632/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA PRAÇA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE EM JURUJUBA, Bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01633/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a REURBANIZAÇÃO DA CALÇADA da Rua Lauro Sodré, Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01634/2019 Sugere ao Poder Executivo que seja solicitado a REFORMA DA PRAÇA DA ASA DELTA no bairro de Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01635/2019 Sugere ao Executivo para a instalação de faixa de pedestres na Rua José Clemente esquina com a Rua Visconde do Rio Branco no Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01636/2019 Sugere ao Executivo para a instalação de semáforo na Rua José Clemente esquina com a Rua Visconde do Rio Branco no Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01637/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de Árvores, na Rua França, em frente ao N.º 23 , no bairro Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01638/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Espanha (em frente ao Nº 140) no bairro Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01639/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina, Roçadeira e Varrição, na rua Inglaterra, em toda extensão, no bairro Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01640/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Pavimentação ao Acesso do Campo de Futebol Rua Inglaterra – em frente ao Nº9, no bairro Maria Paula- Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01641/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a construção da ponte CNA (Travessia do Rio) na Rua Portugal em frente ao nº:228- Maria Paula- Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01642/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Suécia (em frente ao Nº 38) no bairro Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01643/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Suíça (em frente ao N°8) no bairro Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01644/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Paulino Menezes (em frente ao n°42) no bairro Baldeador - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01645/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Paulino Menezes (em frente ao n° 9) no bairro Baldeador - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01646/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Áustria em frente ao Nº 33 - Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01647/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Áustria em frente ao Nº 235 - Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01648/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Retirada de Entulho na Rua Itália (em frente ao n°291) no bairro Maria Paula - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01649/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, drenagem e meio-fio, na Rua L, em toda sua extensão, no bairro Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01650/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, drenagem e meio-fio, na Rua I, em toda sua extensão, no bairro Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01651/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, drenagem e meio-fio, na Rua Samuel Warner Filho, em toda sua extensão, no bairro Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01652/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, drenagem e meio-fio, na Rua M, em toda sua extensão, no bairro Itaipu – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01653/2019 Indica ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a poda de árvore da Rua Gerson Gonsalves, antiga Rua 26, Piratininga, Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01654/2019 Sugere ao Executivo a manutenção, reforma e instalação de corrimão na escada que dá acesso à Igreja de Santo Cristo, no Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01655/2019 Sugere ao Executivo a manutenção de passeio público na RJ 104, próximo ao Hospital Getulinho.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01656/2019 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA DOS PRAZERES, CORONEL LEÔNCIO - ENGENHOCA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01657/2019 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA SENHOR DO BONFIM, SANTO CRISTO - FONSECA
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01658/2019 SUGERE AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA NA RUA PROFESSOR EDUARDO CORDEIRO UCHÔA, TENENTE JARDIM.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01659/2019 Sugere ao Poder Executivo que seja solicitado a REFORMA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JURUJUBA, bairro Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01660/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REFORMA DO CAMPO COM INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, COBERTURA METÁLICA E ADEQUAÇÃO DO VESTIÁRIO na Travessa Santo Cristo, Bairro Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01661/2019 Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA 3ª IDADE E PARQUE INFANTIL na Travessa Santo Cristo, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01662/2019 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA SÃO LUIZ NA IGREJINHA, LARGO DA BATALHA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00519/2019 Envia Moção de Aplausos ao Dr. Fabio Ferreira Lucas por sua contribuição afrente da Corregedoria da Seccional da OAB em Niterói.
OrdináriaVotação Moção Nº 00520/2019 Envia Moção de Aplausos ao Sr. Carlos André Maciel Daltro.
OrdináriaVotação Moção Nº 00521/2019 Envia Moção de Aplausos ao Sr. Gabriel Guarino Sant'Anna Lima de Almeida
OrdináriaVotação Moção Nº 00522/2019 Envia Moção de Aplausos ao Sr. Vinícius Calabria Alves.
OrdináriaVotação Moção Nº 00523/2019 Envia Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo Fernandes da Silva.
OrdináriaVotação Moção Nº 00524/2019 Envia Moção de Aplausos a Dra. Ana Tereza Basilio pelos serviços prestados à OAB
OrdináriaVotação Moção Nº 00525/2019 Envia Moção de Aplausos ao Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão pelos serviços prestados à OAB
OrdináriaVotação Moção Nº 00526/2019 Envia Moção de Aplausos ao Dr. Elio Ferreira de Souza pelos serviços prestados à OAB
OrdináriaVotação Moção Nº 00527/2019 Envia Moção de Aplausos ao Dr. José Carlos Oliveira dos Santos pelos serviços prestados à OAB
OrdináriaVotação Moção Nº 00528/2019 Envia Moção de Aplausos a LUIS GUSTAVO DO CARMO AGUIAR
OrdináriaVotação Moção Nº 00529/2019 Envia Moção de Aplausos a MONICA BARBOSA DE ARAUJO AGUIAR.
OrdináriaVotação Moção Nº 00530/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Raimundo Nonato de Sousa.
OrdináriaVotação Moção Nº 00531/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Marcelo Caldi.
OrdináriaVotação Moção Nº 00532/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Edvan Dantas Silva.
OrdináriaVotação Moção Nº 00533/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Severino Ramos Ferreira.
OrdináriaVotação Moção Nº 00534/2019 Envia Moção de Aplausos a Senhora Maria Cícera Araújo da Silva.
OrdináriaVotação Moção Nº 00535/2019 Envia Moção de Aplausos ao Arretado Botequim & Restaurante.
OrdináriaVotação Moção Nº 00536/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Roberson Fonte.
OrdináriaVotação Moção Nº 00537/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Valdinei Calixto.
OrdináriaVotação Moção Nº 00538/2019 Envia Moção de Aplausos a Senhora Ana Cláudia Martins Maia Alencar.
OrdináriaVotação Moção Nº 00539/2019 Envia Moção de Aplausos a Senhora Gardênia Cavalcanti.
OrdináriaVotação Moção Nº 00540/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Jorge Luiz Guedes Pinto.
OrdináriaVotação Moção Nº 00541/2019 Envia Moção de Aplausos a Senhora Sandra Cristina de Brito Oliveira
OrdináriaVotação Moção Nº 00542/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Marcelo Mimoso.
OrdináriaVotação Moção Nº 00543/2019 Envia Moção de Aplausos ao Senhor Jorge Gomes Mendes.

Pauta de Requerimentos

Arquivo

Ordem do Dia

Arquivo

Ata

Arquivo
[ Frequência ]

Abertura - 17:10

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOConsignado
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOPresença
BRUNO BASTOS LESSAConsignado
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAConsignado
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESConsignado
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORPresença
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOPresença
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOConsignado
RODRIGO FLACH FARAHPresença
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAConsignado
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOConsignado