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Projeto de Lei Nº 00021/2024
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| Altera a redação da Lei Municipal nº 2.624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói) para dispor acerca do comércio das praias da Região Oceânica e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00022/2024
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| ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES E NO FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO. |
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Projeto de Lei Nº 00023/2024
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2024
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| CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA AO EX-VEREADOR EDGAR FOLY. |
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Indicação Nº 00456/2024
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| Sugere a Seconser que faça reforma do parquinho do campo do pombal, rua Benjamin Constant, Rua B, altura do nº 36 - Barreto. |
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Indicação Nº 00457/2024
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| Sugere a Seconser que faça reforma do campo do pombal, suas telas de proteção e guarda corpo. |
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Indicação Nº 00458/2024
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| Sugere a Seconser que faça reforma do vestiário do campo do pombal, rua Benjamin Constant (rua B), S/N, altura do nº 36 - Barreto. |
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Indicação Nº 00459/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RUA JAMIL EL JACK – ENGENHO DO MATO. |
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Indicação Nº 00460/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita instalação de sinal de transito na Av. Irene Lopes Sodré – Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 00461/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita troca da tampa do bueiro na Av. Irene Lopes Sodré, nº6, Qd. 70 – Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 00462/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita operação tapa-buraco na Av. Prof. Romanda Gonçalves, nº 2048 - Maravista. |
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Indicação Nº 00463/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita manutenção da calçada na Est. Alarico de Souza, Lt 51 – Atalaia. |
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Indicação Nº 00464/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita poda de árvore na Est. Pacheco de Carvalho, nº 42 – Maceió. |
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Indicação Nº 00465/2024
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| Sugere ao Poder Executivo que seja feita uma vistoria técnica com o intuito de realizar a poda ou possível supressão da árvore localizada na Avenida Almirante Tamandaré (em frente ao N°313), Piratininga- Niterói. |
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Indicação Nº 00466/2024
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado uma vistoria para apurar a viabilidade da realização de uma obra que torne a drenagem eficiente em épocas de chuva evitando alagamentos na Travessa Souza Soares (entre os números 30 e 267), Maceió – Niterói. |
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Indicação Nº 00467/2024
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o serviço de reparo na calçada localizada na Rua Di Cavalcante (em frente ao N°27), Sapê- Niterói. |
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Indicação Nº 00468/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza por toda a extensão do Rio Maceió, localizado na Rua Fernando Costa Machado N°14, Maceió - Niterói. |
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Indicação Nº 00469/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita poda de árvore na Rua Porciúncula – Barreto. |
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Indicação Nº 00470/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita limpeza na Rua Matos Coutinho – Santa Rosa. |
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Indicação Nº 00471/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a retirada da árvore localizada na Rua Almanir Greco, Lt. 06, Qd. 54 – Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 00472/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita Operação tapa-buraco na Rua Dr. Péricles, nº 337 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 00473/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita obra de contenção da encosta localizada na Est. Matogrosso, nº 99 – Sapê. |
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Indicação Nº 00474/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Olegário Alves – Sapê. |
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Indicação Nº 00475/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita operação tapa-buraco na Rua Silvino Pinto, nº 26 – Sapê. |
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Indicação Nº 00476/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, RETIRADA DE ENTULHO, na rua Altineu Côrtes Pires, números 804 e 847 na Comunidade da Bonfim no bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 00477/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, RETIRADA DE ENTULHO, na rua Boaventura, números 120 e 863 na Comunidade da Bonfim no bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 00478/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, RETIRADA DE ENTULHO, na rua Bonfim na altura dos números 801 e 825, Baldeador no bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 00479/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, TROCA DE LÂMPADAS, na rua Altineu Côrtes Pires em frente aos números 824, 826 e 832, na Comunidade da Bonfim no Bairro do Fonseca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00480/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, TROCA DE LÂMPADAS, na rua Bonfim em frente aos números 28, 71, 90, 92, 801, 804, 806, 814, 816, 817 e 825 na Comunidade da Bonfim no Bairro do Fonseca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00481/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, TROCA DE LÂMPADAS, na rua Boaventura em frente ao número 863 na Comunidade da Bonfim no Bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 00482/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, TROCA DE LÂMPADAS, na rua Mackenzie em frente aos números 04 e 07 na Comunidade da Bonfim no Bairro do Fonseca. |
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Moção Nº 00277/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPF-RJ POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE TRINTA ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E DE SUA ESPECIAL ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Moção Nº 00278/2024
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| REQUEIRO A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SIMONE DA SILVA E SILVA A “TIA SIMONE” PARABENIZANDO-A PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á CIDADE DE NITERÓI. |