Câmara Municipal de Niterói

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66ª Sessão Ordinária de 2018 - 30/08/2018 09:00
Observações: EXTRA ORDEM: FORAM APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS OS PROJETOS N°S: 150 E 152/2018; OS PROJETOS DE LEI N°S: 09/18 (VETO) E 031/18 - NÃO FORAM APRECIADOS
[ Documentos da Sessão ]

Ordem do Dia

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00172/2018
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INSTITUI NO MÊS DE AGOSTO E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Paulo Henrique
OrdináriaLeitura Projeto de Resolução Nº 00009/2018
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Cria, na Câmara Municipal de Niterói, a Medalha Legislativa Municipal do “Mérito Esportivo - Carlos Alberto Parizzi
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00092/2018
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Concede a medalha Leila Diniz ao Sr Diego De Marchi Reishoffer pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses e pelo seu brilhante trabalho na promoção da cultura e entretenimento de nosso Município.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00093/2018
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Concede a medalha do Mérito Zilda Arns ao Instituto da Criança Léo de Sá (atualmente conhecido como INBEST – Instituto Nacional Beneficente de Saúde, Educação e Tecnologia) pelos serviços prestados aos cidadãos de nosso Estado na defesa da criança e o resgate de famílias em estado de Vulnerabilidade.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00094/2018
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Concede a medalha legislativa municipal do mérito “São Francisco de Assis” ao Doutor José Alberto Dias de Figueiredo pelos serviços prestados animais dos cidadãos Niteroienses e pelo seu brilhante trabalho em prol do bem estar e da defesa dos direitos dos animais de nosso Município.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00095/2018
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Concede a medalha ” Zumbi dos Palmares” ao músico, compositor, escritor e ator Altay Veloso da Silva pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses e pela preservação, resgate e promoção dos valores da Cultura Negra.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00096/2018
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Concede a medalha ” Zumbi dos Palmares” ao produtor cultural e subsecretário Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Social Sr. Adriano da Silva Queiroz, pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses e pela preservação, resgate e promoção dos valores da Cultura Negra.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00097/2018
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Concede a medalha Albert Sabin a Doutora Ana Kátia da Costa Gouvêa pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses e pelo seu brilhante trabalho na promoção e prevenção da saúde de nosso Município.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00098/2018
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Concede a medalha “Professor Felisberto de Carvalho” ao Professor Fabio Geraldo Veloso pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses e pelo seu brilhante trabalho na formação de jovens Universitários de nossa Cidade.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00099/2018
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Concede a medalha “Professor Felisberto de Carvalho” a Professor (a) Patrícia Proetti Esteves pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses e pelo seu brilhante trabalho na formação de jovens Universitários de nossa Cidade
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00100/2018
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Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Darly Bondstein de Barros pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00101/2018
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Concede a medalha” Dr. Vital Brazil” ao Doutor Washington Barbosa de Araújo pelos serviços prestados aos cidadãos Niteroienses e pelo seu brilhante trabalho à frente da diretoria do Sindicato dos Médicos de Niterói, há mais de 20 anos
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00102/2018
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Concede a Medalha José Clemente Pereira a Doutora Marlene Salgado de Oliveira
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01654/2018
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Sugere ao Executivo junto a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – para que providencie recolocação de duas lixeiras que foram retiradas na Rua Mem de Sá na altura dos números 34 e 160
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01655/2018
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Sugere ao Executivo a mudança de local do ponto de ônibus na Estrada Bento Pestana, no Baldeador
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01656/2018
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Sugere ao Executivo a instalação de lâmpadas LED na Rua Presidente Backer, próximo a travessa 8 de maio, em Icaraí
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01657/2018
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Sugere ao Executivo a troca das lâmpadas na Estrada Bento Pestana, próximo ao número 1881, Baldeador.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01658/2018
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECONSER, PARA QUE SEJA EXECUTADO SERVIÇO DE NIVELAMENTO DAS RUAS 2, 3, 4 E 18, NO VALE FELIZ, EM ITAIPU.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01659/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a implantação de Plataformas Urbanas Digitais, Estrada Washington Luiz, lote 7c, (antiga Estrada do Sapê) no bairro do Sapê, como parte do Programa Niterói Digital.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01660/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da canaleta da Rua Iguaçu, esquina com Trav. Gonçalves, Engenhoca.
OrdináriaVotação Moção Nº 00992/2018
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Envia Moção de Aplausos à Associação dos Amigos de São Fidélis, pelos seus mais de 30 anos de atividade ininterruptos
OrdináriaVotação Moção Nº 00993/2018
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Envia Moção de Aplausos a Gilberto Scheffer por seu trabalho e dedicação a Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
OrdináriaVotação Moção Nº 00994/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. José Tibúrcio Ferreira de Souza
OrdináriaVotação Moção Nº 00995/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Adriano Coutinho Carneiro.
OrdináriaVotação Moção Nº 00996/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr Jader Bastos Peixoto Filho.
OrdináriaVotação Moção Nº 00997/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Maicon da Silva Villela
OrdináriaVotação Moção Nº 00998/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Gustavo Henrique Villar Pintas
OrdináriaVotação Moção Nº 00999/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Augusto Sterchele Nunes Pereira Neto
OrdináriaVotação Moção Nº 01000/2018
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Envia Moção de Aplausos a Adelino Mello Lima, por seu trabalho e dedicação a Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro
OrdináriaVotação Moção Nº 01001/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Fabio Ramos da Silva em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01002/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sra. Isabel da Cunha Roboredo em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professora de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01003/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. José Humberto de Assis Chaves, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01004/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Antônio Costa Brasil, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01005/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Antonio Pereira de Almeida, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01006/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Maurício Garcia Ennes, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01007/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Carvalho da Silva Mocarzel, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01008/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sra. Renata Marques Teixeira, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional, Professora de Educação Física e Professora de Ginástica Rítmica.
OrdináriaVotação Moção Nº 01009/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Renato Luiz de Alvarenga, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Doutorando em Engenharia Biomédica.
OrdináriaVotação Moção Nº 01010/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sra. Suzana Basílio Thomas, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professora de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01011/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sra. Eliane Glória dos Reis em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Doutoranda em Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01012/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Alfredo Gomes de Faria Júnior, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.
OrdináriaVotação Moção Nº 01013/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. André Luis da Silveira Pimentel, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Treinador de Handebol.
OrdináriaVotação Moção Nº 01014/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Wagner Souza Ferreira, em homenagem aos serviços prestados à sociedade, através de sua excelente atuação como Profissional e Professor de Educação Física.

Ordem do Dia

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Ata

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00150/2018 AprovadoNominal
Favor: 9, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
CARLOS MACEDOAusente
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAContra
PAULO EDUARDO GOMESContra
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAAusente
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOContra
TALÍRIA PETRONE SOARESAusente
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAAusente
CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDYContra
EMANUEL JORGE ROCHAAusente
Projeto de Lei Nº 00152/2018 AprovadoNominal
Favor: 11, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 7

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
CARLOS MACEDOAusente
EMANUEL JORGE ROCHAAusente
PAULO EDUARDO GOMESContra
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAAusente
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOContra
TALÍRIA PETRONE SOARESAusente
CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDYAbstenção
[ Frequência ]

Abertura - 09:20

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOConsignado
CARLOS MACEDOAusência Justificada
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAPresença
CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDYPresença
EMANUEL JORGE ROCHAConsignado
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAPresença
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAAusência Justificada
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusência
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
RODRIGO FLACH FARAHAusência
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOConsignado
TALÍRIA PETRONE SOARESAusência
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAConsignado