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Projeto de Lei Nº 00150/2018
Data do Documento: 07/08/2018Assunto: GRATIFICAÇÃORegime: Ordinário
Situação: PUBLICADOProcesso: 226/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMA DE FOGO DO PACTO NITERÓI CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3247/2018Data do Protocolo: 07/08/2018 18:11
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX07/08/2018

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Impacto FinanceiroArquivo em PDF09/08/2018 15:50:00

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OF/N° 160/18 SEPLAG - INFORMANDO O PROGRAMA QUE IRÁ CUSTEAR AS DESPESAS REFERENTE AS MENSAGENS N° 18 E 20/18Arquivo em PDF21/08/2018 15:41:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/08/2018 14:46
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/08/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2018 10:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/2018
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/08/2018
Observação: Parecer CCJRF N° 257/18 - DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/08/2018 17:29
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/08/2018
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/18
Sequência: 4 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/08/2018 16:00
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/08/2018
Observação: OF/N° 160/18 - SEPLAG - INFORMANDO O PROGRAMA QUE IRÁ CUSTEAR AS DESPESAS REFERENTES AS MENSAGENS N°S: 18 E 20/18.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2018 10:07
Complemento: ENCAMINHADO EMENDA N° 01/18, ATRAVÉS DO MEMO N° 166/18
Resultado: Contrário Data Resposta: 29/08/2018
Observação: Parecer CCJRF n°258/18 - DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/08/2018 12:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/08/18.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/08/2018
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CASOTA, CARLOS JORDY, PAULO EDUARDO GOMES E SANDRO ARAÚJO. (O VEREADOR JOÃO GUSTAVO – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/09/2018 12:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 170/18.
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/09/2018
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/09/2018 12:18
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/09/2018
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S 02 E 03/2018
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2018 13:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 175/18
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 13/09/2018
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/09/2018 13:02
Complemento: Parecer CCJRF n° 282/18
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2018
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 02 E 03/18
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/09/2018 13:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/09/2018. O VEREADOR CAL SOLICITOU QUE O PROJETO EM TELA FOSSE APRECIADO E INCLUÍDO EM VOTAÇÃO. (PARECER DA CCJRF CONTRÁRIO A EMENDA N° 01/18 E PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 02 E 03/18).
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/09/2018
Observação: DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL DA CFFCO ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJRF, PELO VEREADOR ALBERTO IECIN – BETINHO E O VEREADOR CASOTA. DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL DA CSBS ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJRF, PELO VEREADOR PAULO VELASCO E ALBERTO IECIN-BETINHO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM AS EMENDAS N°S: 02 E 03/2018, COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CASOTA, CARLOS JORDY E SANDRO ARAÚJO. (O PRESIDENTE PAULO BAGUEIRA – FEZ USO DO VOTO) O VEREADOR RENATO CARIELLO FEZ UMA SUBEMENDA VERBAL A EMENDA N° 02/2018 ACRESCENTANDO AO INCISO IV - carabinas automáticas e semiautomáticas. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/09/18
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/09/2018 11:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/18 EM 18/09/18
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 15/10/2018
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3373/18 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 12/10/18
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 16/08/2018AditivaEMENDA ADITIVA Nº /2018 – Ao Projeto de Lei Nº 150/2018 Mensagem Executiva nº 18/2018 PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
Emenda Nº 002 11/09/2018ModificativaModifica o art. 4º do projeto de lei nº 150 /2018. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 003 11/09/2018ModificativaModifica o art. 9º do projeto de lei nº 150 /2018. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 257/2018 30/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   
Parecer Nº 283/2018 12/09/2018 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelDispõe sobre o pagamento de indenização pela entrega voluntária de arma de fogo do Pacto Niterói Contra a Violência e dá outras providências
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
66ª Sessão Ordinária de 201830/08/2018Nominal Favor: 9, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8
Aprovado
72ª Sessão Ordinária de 201813/09/2018Nominal Favor: 9, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 18/2018 20/08/2018 Dispõe sobre o pagamento de indenização pela entrega voluntária de arma de fogo do Pacto Niterói contra a Violência e dá outras providências.

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