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Projeto de Lei Nº 00112/2019
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| Insere o inciso XVII no art. 14 da Lei 3153/08, renumerando os posteriores, e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 36. |
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Projeto de Lei Nº 00113/2019
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| Altera a Lei Municipal nº 2624, de 29 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), nos termos que seguem. |
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Projeto de Lei Nº 00114/2019
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| Dispõe sobre o Plano de Evacuação das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00115/2019
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| Institui a instalação de catracas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00116/2019
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| Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica. |
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Projeto de Lei Nº 00117/2019
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| Garante isonomia entre mulheres e homens nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pela administração pública direta ou indireta municipal. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00025/2019
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| Concede a Medalha Legislativa Municipal do Mérito Felisberto de Carvalho ao Professor Sr. João Carlos Moreira de Faria. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00026/2019
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira a Milton Barros Filho. |
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Indicação Nº 00890/2019
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| Sugere ao Executivo que envie equipe para reparo da calçada da Rua Vital Brasil Filho esquina com rua Sete de Setembro no bairro do Vital Brasil em Niterói. |
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Indicação Nº 00891/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE LÂMPADAS QUE SE FIZER NECESSÁRIA NA BOA ESPERANÇA - PIRATININGA. |
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Indicação Nº 00892/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CAPINA E PODA DE ÁRVORE QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NA BOA ESPERANÇA - PIRATININGA. |
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Indicação Nº 00893/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NA BOA ESPERANÇA-PIRATININGA. |
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Indicação Nº 00894/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL do caminho da Travessa São Luiz, do número 260 ao 265, Largo da Batalha. |
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Indicação Nº 00895/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de lâmpada dos postes na Estrada do Poço Largo, em frente ao número 21, Sape. |
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Indicação Nº 00896/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza e a retirada de entulho na Estrada do Poço Largo, em frente ao lote 19, Sape. |
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Indicação Nº 00897/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza e a retirada de entulho na Rua Silvino Pinto, em frente ao número 1, Sape. |
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Indicação Nº 00898/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a EMUSA, COLOCAÇÃO DE ASFALTO na Rua Aldemar de Paiva nº 180 em diante, Vacaria no Bairro do Badú. |
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Indicação Nº 00900/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina e Varrição na Estrada Francisco da Cruz Nunes (na delegacia de polícia 81 DP), no bairro Itaipú -Niterói. |
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Indicação Nº 00901/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina e Varrição na Rua Monte Castelo, no bairro Ititioca -Niterói. |
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Indicação Nº 00902/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza e a retirada de entulho na Estrada General Castro, 562, Igrejinha, Largo da Batalha. |
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Indicação Nº 00903/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca de poste na Rua Lemos Cunha, em frente ao número 485, Icaraí. |
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Indicação Nº 00904/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral e capina com roçadeira, na Estrada Bento Pestana, próximo ao nº 1012 (na travessa entre a três e quatro, ao lado do CIEP Dona Maria de Portugal) no Baldeador. |