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Projeto de Lei Nº 00080/2019
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLINICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00081/2019
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| Institui a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo para pessoas em tratamento de câncer. |
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Projeto de Lei Nº 00082/2019
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| Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no município de Niterói e dá outras providências. |
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Indicação Nº 00490/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza na extensão da José Agra ( Travessa H ), Fonseca. |
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Indicação Nº 00491/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado uma equipe para realizar poda de árvore na Rua São Januário, próximo ao N°72, Fonseca. |
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Indicação Nº 00492/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de pintura no mobiliário urbano e guarda corpo do espaço de convivência da Rua A, Barreto. |
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Indicação Nº 00493/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado ao órgão competente o serviço de poda de árvore na Rua A, Barreto (em frente a Associação de Moradores do Benjamin Constant). |
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Indicação Nº 00494/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de troca de poste na Rua B N°26, Barreto. |
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Indicação Nº 00495/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico da Rua Dr.March, em Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 00496/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Visconde de Sepetiba, Centro. |
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Indicação Nº 00497/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza na extensão da Ismênia da Silva Cunha, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 00498/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Dr. Herotides de Oliveira, Icaraí. |
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Indicação Nº 00499/2019
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| Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação às péssimas condições de conservação da Escola Municipal Levi Carneiro, no Sapê. |
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Indicação Nº 00500/2019
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| Sugere à SECONSER, construção da rampa de deficientes, na Rua Gastão Gonçalves, 147 – Santa Rosa. |
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Indicação Nº 00501/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de tapa buraco na extensão da Rua José Vicente Sobrinho N° 746 e 768, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00502/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de tapa buraco na Av. Professor João Brasil na altura do N° 2465, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00503/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizado a troca de lâmpadas da comunidade da Fazendinha, Badu Niterói. |
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Indicação Nº 00504/2019
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| Sugere ao Executivo o conserto e manutenção de elevador de acesso dos portadores de deficiência física ao andar inferior, Bistrô no Museu de Arte Contemporânea (MAC) na Boa Viagem em Niterói. |
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Indicação Nº 00505/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizado a troca de lâmpadas da comunidade da Cocada, Badu, Niterói. |
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Indicação Nº 00506/2019
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| Sugere ao Executivo, que providencie junto a Secretaria Municipal de Saúde, melhores condições de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. |
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Indicação Nº 00507/2019
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| Sugere ao Executivo, que providencie junto a Secretaria de Ordem Pública e Órgãos de Segurança e Inteligência, providências e efetivas medidas de segurança. |