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Projeto de Lei Nº 00082/2019
Data do Documento: 28/03/2019Assunto: BICICLETASituação: Arquivado
Processo: 99/2019
Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 873/2019Data do Protocolo: 03/04/2019 16:55
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/04/2019

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 docx03/04/2019 16:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/04/2019 13:37
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/04/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/04/2019 13:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 069/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/05/2019 17:27
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0132/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/09/2019 11:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/19
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 02/03/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:48
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 132/2019 28/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0132/2019.

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