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Projeto de Lei Nº 00091/2018

Data do Documento: 02/05/2018 Assunto: COMÉRCIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 139/2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências. Protocolo: 1736/2018 Data do Protocolo: 08/05/2018 17:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 08/05/2018 Visualizar   docx 08/05/2018 17:25:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/05/2018 16:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/05/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/05/2018 16:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 082/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/07/2018 12:00 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0203/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2018 12:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/18 Resultado: Favorável Data Resposta: 17/10/2018 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2018 12:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 223/18

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 11/07/2018 Substitutiva Emenda Substitutiva ao artigo 3º COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 203/2018 11/07/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0203/2018. Parecer Nº 318/2018 17/10/2018 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Favorável Ementa: Dispõe sobre a proibição da Comercialização do cachimbo de água e conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências. , Relator : Vereador Renato Cordeiro Junior ( Renatinho da Oficina ).

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