Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00009/2018 |
Data do Documento: 24/05/2018 | Assunto: LEGISLAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00009/2018 | Ementa: Modifica-se a mensagem executiva 003/2018 em seu artigo Art. 13, incluindo novas categorias. | Protocolo: 2132/2018 | Data do Protocolo: 24/05/2018 18:25 |
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