Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00193/2017
Data do Documento: 13/11/2017Assunto: INSTALAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 568/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo: 4917/2017Data do Protocolo: 13/11/2017 16:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos13/11/2017

Visualizar
 docx13/11/2017 16:50:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/11/2017 12:41
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/11/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2017 12:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 199/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/02/2018 13:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 023/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2018
Observação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2018 16:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 35/18.
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/11/2018
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/12/2018 15:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/18
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014
Objetivo: Despachar Enviado em: 14/03/2019 17:50
Complemento: Parecer Favorável - Parecer 02/2019
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 22/02/2018SubstitutivaEmenda Substitutiva N.º 001 ao artigo 3º do presente projeto de lei COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 023/2018 22/02/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 023/2018.
Parecer Nº 343/2018 07/11/2018 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelEmenta: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em áreas de piscinas e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta