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Parecer Nº 343/2018 ao Projeto de Lei Nº 00193/2017

Data do Documento: 07/11/2018
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2017
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em áreas de piscinas e dá outras providências.
Protocolo: 4778/2018	Data do Protocolo: 07/11/2018 17:28

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Iniciativa

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO

Comissão Permanente

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07/11/2018