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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2016

Data do Documento: 16/02/2016 Assunto: LEI ORGÂNICA Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 9/2016 Ementa: Altera o Parágrafo 2º, do Artigo 161 da Lei Orgânica do Município. Protocolo: 57/2016 Data do Protocolo: 16/02/2016 18:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Co-Autor EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Co-Autor GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Co-Autor JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR Vereador Co-Autor LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/02/2016

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2016 11:55 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/02/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/02/2016 11:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/16 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2016 11:56 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 033/2016. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2016 11:57 Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA MODIFICATIVA Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/06/2016 19:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/06/16 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/06/2016 Observação: APROVADO COM EMENDA E 14 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2016 16:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2016 EM 03/06/16 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/07/2016 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 08/03/2016 Modificativa Emenda Modificativa a Ementa e ao caput do artigo 1º do Projeto em apreço. COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 033/2016 08/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 033/2016. Parecer Nº 233/2016 13/07/2016 Favorável ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 161 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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