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Projeto de Lei Nº 00073/2024

Data do Documento: 15/04/2024 Assunto: SANEAMENTO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 2646/2024 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências. Protocolo: 2971/2024 Data do Protocolo: 15/04/2024 17:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/04/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2024 16:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/04/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2024 16:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2024 Sequência: 3 Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/05/2024 12:38 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/05/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS N° 01 E 02/2024

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 14/05/2024 Aditiva Adiciona alínea ao inciso II do Artigo 25 para incluir a Secretaria Municipal de Participação Social – SEMPAS ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 002 14/05/2024 Aditiva Adiciona alínea ao inciso II do Artigo 25 para incluir a Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal de Niterói ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 5/2024 15/04/2024 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências.

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