Mensagem Executiva 5/2024 |
Data do Documento: 15/04/2024 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências. |
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