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Mensagem Executiva 5/2024
Data do Documento: 15/04/2024Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00073/2024 15/04/2024 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências.

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