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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00140/2021

Data do Documento: 14/03/2024 Situação: RECEBIDO PELA SMD Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00140/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 1556/2024 Data do Protocolo: 14/03/2024 10:43

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/03/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/03/2024 16:36 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/03/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2024 13:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 17/04/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0108/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/04/2024 16:11 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/04/2024 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/04/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/04/2024 16:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 32/2024

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 108/2024 17/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0108/2024.

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