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Projeto de Lei Nº 00011/2023

Data do Documento: 23/02/2023 Assunto: URBANISMO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 22/2023 Ementa: Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Niterói. Protocolo: 235/2023 Data do Protocolo: 24/02/2023 12:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/02/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/03/2023 14:47 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/03/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2023 14:50 Complemento: ENCMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2023 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2023 16:11 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 028/2023. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EMENDA N° 01/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2023 18:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 177/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 08/03/2023 Modificativa Emenda modificativa ao artigo 5º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 028/2023 08/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 028/2023.

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