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Projeto de Lei Nº 00161/2022
Data do Documento: 29/11/2022Assunto: URBANISMOSituação: SMDCP
Processo: 335/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI, SEU ZONEAMENTO, A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AS REGRAS GERAIS DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS.
Protocolo: 6253/2022Data do Protocolo: 29/11/2022 11:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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PROJETO DE LEIArquivo em DOCX29/11/2022

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QUADROSArquivo em PDF29/11/2022 11:55:00

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/11/2022 14:48
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2022 17:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 191/2022
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 16/12/2022
Observação: PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 30/11/2022 13:11
Resultado: Publicado Data Resposta: 01/12/2022
Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/12/2022, (SERÁ REALIZADA NO DIA 16/12/2022)
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 13/12/2022 16:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2022
Observação: ENCAMINHADO OF/CIRCULAR/N° 089/2022 - ao Prefeito de Niterói, Sr. Axel Grael; o Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Sr. Renato Barandier; o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Sr. Roberto Fernandes Jales - Beto da Pipa; a Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Sra. Dayse Monassa; o Secretário Municipal do Clima, Sr. Luciano Paez; o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Sr. Rafael Robertson Oliveira Figueiredo; o Secretário Municipal de Educação, Sr. Lincoln de Araújo Santos; o Secretário Municipal Executivo, Sr. Bira Marques; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Luiz Paulino Moreira Leite; o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, Dr. Leonardo Cuña de Souza; a Promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói; Dra. Renata Scarpa;
Sequência: 5 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/12/2022 17:45
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/12/2022
Observação: RECEBIDA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 0824179-85.2022.8.19.2022 - COM TUTELA CAUTELAR PARA QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO DIA 16/12/2022 ÀS 18:30H
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 25/01/2023 17:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 004/2023
Resultado: Devolvido Data Resposta: 16/02/2023
Observação: E ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CMN UMA MANIFESTAÇÃO ATRAVÉS DO (MEMO/GAB/Nº 08/2023) REQUERENDO QUE O MESMO SEJA DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO
Sequência: 7 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/03/2023 18:00
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/03/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03 E 04/2023 (COAUTORIA DOS VEREADORES FABIANO GONÇALVES E ANDRIGO DE CARVALHO)
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ciência Enviado em: 30/06/2023 12:34
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/06/2023
Observação: SUSPENSO/CARGA EXTERNA
Sequência: 9 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/10/2023 12:58
Resultado: DESPACHAR Data Resposta: 06/10/2023
Observação: ENVIADA MENSAGEM EXECUTIVA N° 24/2023 - COM AS ALTERAÇÕES (PROTOCOLADO PROJETO DE LEI N° 221/2023 - QUE FAZ MENÇÃO AO REFERIDO PL)
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 01/03/2023AditivaADICIONA O INCISO IX AO ARTIGO 47 E ADICIONA O INCISO VI AO ARTIGO 55 AO PROJETO DE LEI Nº. 161/2022. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 002 01/03/2023ModificativaModifica o artigo 213 do Projeto de Lei Nº. 161/2022. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 003 01/03/2023AditivaADICIONA A DEFINIÇÃO DE MEZANINO NO QUADRO I GLOSSÁRIO – CONCEITOS E DEFINIÇÕES, AO PROJETO DE LEI Nº. 161/2022 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 004 01/03/2023AditivaALTERA A DEFINIÇÃO DE JIRAU NO QUADRO I GLOSSÁRIO – CONCEITOS E DEFINIÇÕES, AO PROJETO DE LEI Nº. 161/2022 DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Requerimento Nº 00112/2022 30/11/2022 Requer à Mesa Diretora a realização da Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói para debate e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 161/2022, que versa A LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI, SEU ZONEAMENTO, A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AS REGRAS GERAIS DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS.
Projeto de Lei Nº 00221/2023 23/10/2023 DISPÕE SOBRE A LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI, SEU ZONEAMENTO, A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AS REGRAS GERAIS DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS.
Mensagem Executiva 20/2022 29/11/2022 DISPÕE SOBRE A LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI, SEU ZONEAMENTO, A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AS REGRAS GERAIS DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS.

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