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Requerimento Nº 00112/2022

Data do Documento: 30/11/2022 Assunto: Audiência Pública Situação: Aprovado Ementa: Requer à Mesa Diretora a realização da Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói para debate e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 161/2022, que versa A LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI, SEU ZONEAMENTO, A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AS REGRAS GERAIS DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS. Protocolo: 6468/2022 Data do Protocolo: 30/11/2022 15:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/11/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Votação Enviado em: 30/11/2022 16:23 Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 30/11/2022 Observação: 30/11/2022, COM VOTO CONTRÁRIO DA BANCADA DO PSOL. Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 01/12/2022 14:14 Complemento: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 16/12/2022, ÀS 18:30. Resultado: Publicado Data Resposta: 01/12/2022 Observação: EDITAL PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/12/2022. AUDIÊNCIA SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00161/2022 29/11/2022 DISPÕE SOBRE A LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI, SEU ZONEAMENTO, A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AS REGRAS GERAIS DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS.

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