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Projeto de Lei Nº 00306/2021
Data do Documento: 16/08/2021Assunto: SaúdeSituação: SMDCP
Processo: 2850/2021
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do Município de Niterói.
Protocolo: 6059/2021Data do Protocolo: 17/08/2021 16:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorCo-Autor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/08/2021 15:22
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2021 15:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:25
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0431/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 16:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 244/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/04/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. RECEBIDA EMENDA N° 01/2022
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/04/2022 15:41
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA EMENDA TRAVÉS DO MEMO N° 041/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/05/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2022 13:50
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 072/2022, referente a Emenda 01.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/04/2024 15:29
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/04/2024
Observação: RECEBIDO MEMO N° 018/2024, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COUTORIA DO VEREADOR CASOTA
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 11/04/2024 15:29
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 13/04/2022Aditiva“Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do Município de Niterói.”. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 431/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0431/2021.
Parecer Nº 055/2022 13/04/2022 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável“Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do Município de Niterói.”.

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