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Projeto de Lei Nº 00241/2021

Data do Documento: 18/06/2021 Assunto: ECONOMIA SOLIDÁRIA Situação: PUBLICADO Processo: 2738/2021 Ementa: Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Niterói. Protocolo: 4449/2021 Data do Protocolo: 18/06/2021 16:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/06/2021 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL Arquivo em PDF 18/06/2021 16:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/06/2021 11:17 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/06/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/06/2021 11:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/2021 Sequência: 3 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 30/06/2021 16:46 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 30/06/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 31 E 33/21 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 30/06/2021 19:02 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0244/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 30/06/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/06/2021 13:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/06/21 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/07/2021 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 30/06/2021 17:46 Resultado: Publicado Data Resposta: 01/07/2021 Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 01/07/21. SERÁ REALIZADA NO DIA 05/07 ÀS 14H00MIN Sequência: 7 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/07/2021 20:03 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/07/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 37, 38, 39, 40 E 41/2021 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 02/07/2021 11:22 Resultado: Recebido Data Resposta: 02/07/2021 Observação: ENCAMINHADO EM 02/07/21, OF/SMDCP/N° 067/21 - CONVIDANDO A SECRETARIA DE FAZENDA, SRA. MARÍLIA ORTIZ; O SR. SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VILDE DORIAN E O DEPUTADO ESTADUAL, WALDECK CARNEIRO. (VIA EMAIL) Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 02/07/2021 11:28 Resultado: Publicado Data Resposta: 02/07/2021 Observação: EDITAL REPUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 02/07/21, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 03/07/2021 11:24 Resultado: Publicado Data Resposta: 03/07/2021 Observação: EDITAL REPUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 03/07/21, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES. SERÁ REALIZADA NO DIA 05/07 ÀS 14H00MIN, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 03/07/2021 11:25 Resultado: Publicado Data Resposta: 03/07/2021 Observação: EDITAL REPUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 03/07/21, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES, COM A COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR-SOCIAL CSBS-COM DATA A SEREM AGENDADAS. Sequência: 12 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 06/07/2021 16:24 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/07/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 42, 43, 44, 46 E 47/2021 Sequência: 13 Remetente: Benny Briolly Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 06/07/2021 16:22 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/07/2021 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 45/2021 Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/07/2021 16:27 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/2021 Sequência: 15 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/07/2021 15:45 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/07/2021 Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL RETIRADA A EMENDA N° 048/2021; RECEBIDA EMENDA N° 049/2021 Sequência: 16 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/07/2021 15:45 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/07/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 22, 23 E 50/2021; RECEBIDO MEMO N° 07/21, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA N° 021/2021. Sequência: 17 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/07/2021 19:48 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/07/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 18 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/07/2021 12:42 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/07/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: ANEXADO PARECER DA CCJRF COM APROVAÇÃO DAS EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, (06 AGLUTINADA A 26), 07, 09, (10 AGLUTINADA A 32), (11AGLUTINADA A 30), 19, 20, 22, 23, 24, 31, 33, 34, 37, 39, 42, 48, 49 E 50/2021 AS DEMAIS NÃO FORAM ACOLHIDAS Sequência: 19 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/07/2021 19:50 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/07/2021. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/07/2021 Observação: EM VOTAÇÃO: EMENDAS N°S: 05, 08, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 27, 28, 29, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47 E 49/2021 FORAM REJEITADAS COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. EMENDA N°021/2021 – RETIRADA ATRAVÉS DO MEMO N° 07/2021; EMENDAS N°S: 025 E 048/2021 – RETIRADA ATRAVÉS CONFORME SOLICITAÇÃO. APROVADO COM AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, (06 AGLUTINADA A 26), 07, 09, (10 AGLUTINADA A 32), (11AGLUTINADA A 30), 19, 20, 24, 31, 33, 34, 39, 42 E 50/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/07/2021. Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/07/2021 11:11 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 056/21 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 02/08/2021 Observação: LEI MUNCIPAL N° 3621/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DOS DIAS 31/07, 01 E 02/08/2021 Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 25/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso I do art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 002 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso III do art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 003 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso IV do art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 004 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso V do art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 005 30/06/2021 Substitutiva Substitui o parágrafo §2 do art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 006 30/06/2021 Substitutiva Substitui o parágrafo §4 do art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 007 30/06/2021 Aditiva Adiciona o parágrafo §5 ao art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 008 30/06/2021 Aditiva Adiciona o parágrafo §6 ao art 1º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 009 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso I do art 6º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 010 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso II do art 6º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 011 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso IV do art. 6º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 012 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso V do art. 8º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 013 30/06/2021 Substitutiva Substitui o inciso VIII do art. 9º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 014 30/06/2021 Aditiva Adiciona o inciso V ao artigo 11º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 015 30/06/2021 Substitutiva Substitui o título da Seção II do Capítulo V do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 016 30/06/2021 Aditiva Adiciona novo artigo na Seção II do Capítulo V do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 017 30/06/2021 Aditiva Adiciona o §2 e §3 no artigo 19º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 018 30/06/2021 Aditiva Adiciona o parágrafo único ao artigo 21º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 019 30/06/2021 Aditiva Adiciona o parágrafo único ao artigo 24º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 020 30/06/2021 Substitutiva Substitui o artigo 24º do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 021 30/06/2021 Modificativa Modifica-se o Inciso IV do Artigo 12 ao Projeto de Lei nº 241/2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Emenda Nº 022 30/06/2021 Aditiva Adiciona-se o Inciso IX ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 241/2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Emenda Nº 023 30/06/2021 Aditiva Adiciona-se o Inciso VI ao artigo 20 do Projeto de Lei nº 241/2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Emenda Nº 024 30/06/2021 Modificativa Altera o inciso III do art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 025 30/06/2021 Modificativa Altera o parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 026 30/06/2021 Modificativa Altera o parágrafo 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 027 30/06/2021 Modificativa Altera o parágrafo 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, PAULO EDUARDO GOMES, Benny Briolly Emenda Nº 028 30/06/2021 Modificativa Altera o parágrafo 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 029 30/06/2021 Aditiva Acresce o parágrafo 6º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 030 30/06/2021 Modificativa Altera o inciso IV do art. 6º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 031 30/06/2021 Substitutiva Substitui o parágrafo único do art 19 do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 032 30/06/2021 Modificativa Altera o inciso II do art. 6º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 033 30/06/2021 Substitutiva Substitui o parágrafo único do art 19 do Projeto de Lei 241/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira Emenda Nº 034 30/06/2021 Modificativa Altera o inciso I do art. 6º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 035 30/06/2021 Modificativa Art. 1º. O inciso VIII do art 9º do Projeto de Lei nº 241/2021 passa a constar com a seguinte redação: Art. 9º. São objetivos específicos da Política Pública Municipal de Combate à Pobreza: (...) VIII – criar o Observatório de Políticas de Economia Solidária, como órgão de assessoramento do Conselho Municipal de Economia Solidária, podendo dar-se em parceria com instituições sem fins lucrativos. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 036 30/06/2021 Modificativa Altera o inciso V do art. 8º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 037 01/07/2021 Aditiva EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NITERÓI.” Fabiano Gonçalves Emenda Nº 038 01/07/2021 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NITERÓI.” Fabiano Gonçalves Emenda Nº 039 01/07/2021 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NITERÓI.” Fabiano Gonçalves Emenda Nº 040 01/07/2021 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NITERÓI.” Fabiano Gonçalves Emenda Nº 041 01/07/2021 Supressiva EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NITERÓI.” Fabiano Gonçalves Emenda Nº 042 05/07/2021 Aditiva Acresce o inciso VIII ao art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 043 05/07/2021 Aditiva Acresce a alínea a ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 044 05/07/2021 Aditiva Acresce a alínea b ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 045 06/07/2021 Aditiva Adiciona o §3 no artigo 17 do Projeto de Lei 241/2021. Benny Briolly Emenda Nº 046 06/07/2021 Modificativa Modifica-se o Inciso IV do Artigo 12 ao Projeto de Lei nº 241/2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 047 06/07/2021 Aditiva Acresce §2º ao art. 17 do Projeto de Lei nº 00241/2021, nos termos que seguem e renumerando os demais. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 048 07/07/2021 Modificativa Assegura a transparência nos pagamentos dos colaboradores das entidades contratadas ou conveniadas com o Município. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 049 07/07/2021 Modificativa Assegura a transparência dos benefícios do programa Moeda Social Arariboia. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 050 07/07/2021 Modificativa Modifica-se o Inciso IV do Artigo 12 ao Projeto de Lei nº 241/2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 244/2021 30/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0244/2021 Parecer Nº 438/2021 07/07/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Niterói.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 44ª Sessão Ordinária de 2021 30/06/2021 Nominal Favor: 19, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0 Aprovado 46ª Sessão Ordinária de 2021 07/07/2021 Nominal Favor: 19, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Requerimento Nº 00134/2021 30/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Niterói Mensagem Executiva 21/2021 17/06/2021 Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Niterói.

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