Data do Documento: 30/06/2021 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00241/2021 |
Ementa: Art. 1º. O inciso VIII do art 9º do Projeto de Lei nº 241/2021 passa a constar com a seguinte redação:
Art. 9º. São objetivos específicos da Política Pública Municipal de Combate à Pobreza:
(...)
VIII – criar o Observatório de Políticas de Economia Solidária, como órgão de assessoramento do Conselho Municipal de Economia Solidária, podendo dar-se em parceria com instituições sem fins lucrativos. |
Protocolo: 4924/2021 | Data do Protocolo: 30/06/2021 16:57 |