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Projeto de Lei Nº 00068/2020
Data do Documento: 22/04/2020Assunto: LDOSituação: PUBLICADO
Processo: 88/2020
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Protocolo: 978/2020Data do Protocolo: 22/04/2020 14:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX22/4/2020

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2020 17:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/06/2020 19:24
Complemento: Parecer CCJRF n° 084/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/06/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/06/2020 19:20
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/06/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/06/2020 20:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2020 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VER. MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 19/06/2020 17:47
Resultado: Publicado Data Resposta: 19/06/2020
Observação: FEITO EDITAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 19/06/20. SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 22/06 ÀS 18H00MIN E 25/06 ÀS 20H00MIN.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/06/2020 17:52
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/06/2020
Observação: ENCAMINHADO EM 19/06/20, OF/SMDCP/N° 052/20 - CONVIDANDO O SR. PROCURADOR , DR. CARLOS RAPOSO; A SECRETARIA DE FAZENDA, SRA. GIOVANNA VICTER; A PROMOTORA DE DEFESA DA CIDADANIA, RENATA SCARPA; O PROMOTOR DEFESA DO CONSUMIDOR, DR. AUGUSTO VIANNA;O SECRETÁRIO DA SEPLAG, A SRA. ELLEN BENEDETTI; A PROMOTORA DE PROTEÇÃO A EDUCAÇÃO, MARCELLE NAVEGA. (VIA EMAIL)
Sequência: 7 Remetente: ALBERTO IECIN - BETINHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/06/2020 12:37
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 02,103, 110, 111, 114, 116, 119, 122, 125, 128, 131, 136, 141, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232 e 233/2020
Sequência: 8 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/06/2020 12:38
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S:01,03,04 E 05/2020
Sequência: 9 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/06/2020 12:40
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 212/2020
Sequência: 10 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/06/2020 12:41
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 207, 208 E 210/2020
Sequência: 11 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/06/2020 13:02
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 112, 113, 115, 117, 118, 120, 121, 123, 124, 126, 127, 129, 130, 133, 135, 137, 138, 142, 147, 151, 154, 156, 158, 161, 163, 166, 169, 172, 181,183,185,186,187,189,190,192,193,194,195196,197,198,199,200,201 E 202/2020
Sequência: 12 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/06/2020 12:45
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 068, 132, 139, 140, 144, 145, 148, 150, 152, 155, 157, 159, 160, 162, 164, 167, 168,171, 173,175,178, 180 E 182/2020
Sequência: 13 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/06/2020 12:52
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S:143, 146, 149, 153, 165, 170, 174, 176, 177, 179, 184, 188 E 191/2020
Sequência: 14 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 30/07/2020 12:56
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 30/07/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 E 288/2020
Sequência: 15 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 30/06/2020 12:57
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 30/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 211/2020
Sequência: 16 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/06/2020 12:58
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/06/2020
Observação: RECEBIDO MEMO nº 22/20, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS N°S: 047 AO 060/2020
Sequência: 17 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/06/2020 13:04
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/06/2020
Observação: RECEBIDO MEMO nº 09/20, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS N°S: 91,92 E 108/2020
Sequência: 18 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/07/2020 15:29
Complemento: Parecer CFFCO n° 096/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/07/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 02, 110, 114, 125, 128, 131, 141, 226, 227, 228 E 233, DE AUTORIA DO VER.BETINHO; 21, 22, 24, 37, 39 E 45 DE AUTORIA DO VER. BRUNO LESSA; 212 DE AUTORIA DO VER. MACEDO; 61, 79, 81, 95, 99, 120, 156, 189 E 202 DE AUTORIA DO VER. RENATINHO PSOL E COAUTORIA DE PAULO EDUARDO; 217 DE AUTORIA DO VER. PAULO EDUARDO; 132, 139, 140, 144, 145, 150, 155, 159, 160, 162, 164, 167, 168, 173 E 178 DE AUTORIA DO VER. ANDRIGO DE CARVALHO; 143, 146, 149, 153, 165, 170, 174, 176, 177, 179, 184, 188 E 191 DE AUTORIA DA VER. VERÔNICA LIMA; 234 DE AUTORIA DO VER. JOÃO GUSTAVO; 211 DA CFFCO E 235, 237, 238, 239, 240, 241, 244, 246, 256, 258, 260, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 280, 281, 285, 286, 287 e 288 DE AUTORIA DO VER. RODRIGO FARAH. AS DEMAIS EMENDAS FORAM REJEITADAS.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 05/08/2020 19:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/08/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 05/08/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO - CFFCO, COM AS EMENDAS N°S: 02, 110, 114, 125, 128, 131, 141, 226, 227, 228 E 233, DE AUTORIA DO VER.BETINHO; 21, 22, 24, 37, 39 E 45 DE AUTORIA DO VER. BRUNO LESSA; 212 DE AUTORIA DO VER. MACEDO; 61, 79, 81, 95, 99, 120, 156, 189 E 202 DE AUTORIA DO VER. RENATINHO PSOL E COAUTORIA DE PAULO EDUARDO; 217 DE AUTORIA DO VER. PAULO EDUARDO; 132, 139, 140, 144, 145, 150, 155, 159, 160, 162, 164, 167, 168, 173 E 178 DE AUTORIA DO VER. ANDRIGO DE CARVALHO; 143, 146, 149, 153, 165, 170, 174, 176, 177, 179, 184, 188 E 191 DE AUTORIA DA VER. VERÔNICA LIMA; 234 DE AUTORIA DO VER. JOÃO GUSTAVO; 211 DA CFFCO E 235, 237, 238, 239, 240, 241, 244, 246, 256, 258, 260, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 280, 281, 285, 286, 287 e 288 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/08/2020
Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 06/08/2020 12:55
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 046/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/08/2020
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3536/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/08/2020.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 24/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021, visando à implementação do Programa de Estágio a Estudantes na Câmara Municipal. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 002 24/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 003 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021 para transferência de reserva orçamentária em favor da Conservação e Recuperação de Córregos, Rios e Nascentes. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 004 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021 para transferência de reserva orçamentária em favor da Realização de Eventos e Projetos Esportivos e de Lazer. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 005 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021 para transferência de reserva orçamentária em favor da Manutenção dos Conselhos Tutelares. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 006 25/06/2020ModificativaModifica-se no Anexo de Prioridades e Metas para 2021, Ação 4081 - Ampliação do Sistema Nacional de Emprego Municipal. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 007 25/06/2020ModificativaModifica o art. 19 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 008 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Ação 4251 - Manutenção dos conselhos tutelares BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 009 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Ação 4145 – Manutenção do transporte ponto a ponto BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 010 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Ação 4116 Promoção e Marketing Turístico BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 011 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Ação 4057 Promoção das atividades de saúde BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 012 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Proteção Social Especial de Média Complexidade BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 013 25/06/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Ação 4281 – Capacitação de Agentes da Guarda Civil Municipal, BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 014 25/06/2020AditivaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. programa 0027 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 015 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 016 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Programa 0131 – NITERÓI MAIS SEGURA BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 017 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Programa 0114 - PROTEÇÃO ANIMAL BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 018 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0135 - EDUCAÇÃO PARA TODOS BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 019 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0024 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 020 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Programa 010 – CIDADE URBANIZADA BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 021 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Programa 0135 - EDUCAÇÃO PARA TODOS BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 022 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0147 - CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 023 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0131 – NITERÓI MAIS SEGURA BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 024 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 025 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 026 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 027 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 028 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0136 - CULTURA E LAZER BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 029 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0136 - CULTURA E LAZER BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 030 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 031 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0135 - EDUCAÇÃO PARA TODOS BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 032 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 033 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0135 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 034 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 0138 - NITERÓI BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 035 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. programa 011 - MOBILIDADE URBANA, BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 036 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 037 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 038 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 039 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 040 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 041 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 042 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 043 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 044 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 045 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 046 25/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 047 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 048 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 049 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 050 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 051 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 052 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 053 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 054 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 055 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 056 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 057 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 058 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 059 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 060 26/06/2020ModificativaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 061 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 062 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 063 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 064 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 065 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 066 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 067 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 068 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. 
Emenda Nº 069 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 070 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 071 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 072 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 073 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 074 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 075 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 076 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 077 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 078 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. Unidade Orçamentária: 51 - EMPRESA MUN DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, programa 10, retirando da Ação 3116 – Capacitação De Conselheiros. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 079 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. Implantação da política anual da vacinação contra a Cinomose em cães GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 080 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. Programa 0147 – Cidade Verde e Sustentável, retirando da Ação 4038 – Manutenção do Gabinete Integrado de Prevenção à Violência. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 081 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. Construção de um centro laboratorial de diagnóstico de doenças infectocontagiosas como leshimaniose, leptospirose. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 082 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. Implantação de uma Farmácia Veterinária Popular no Município”, no Programa 0114 – Proteção Animal, retirando da Ação 3120 Promoção De Uso, Concurso E Atividades Didáticas Relacionadas A Plataformas Digitais. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 083 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 084 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 085 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 086 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 087 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 088 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 089 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 090 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 091 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 092 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 093 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 094 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 095 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 096 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 097 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 098 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 099 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 100 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 101 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 102 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 103 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 104 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 105 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 106 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 107 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 108 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 238/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2020. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 109 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 110 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 111 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 112 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 113 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 114 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 115 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 116 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 117 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 118 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 119 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 120 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 121 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 122 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 123 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 124 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 125 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 126 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 127 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 128 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 129 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 130 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 131 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 132 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 133 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021 GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 134 26/06/2020 Adiciona a ação criar edital de fomento direto à cultura no Programa 0136 – Cultura e Lazer, da Secretaria das Culturas, unidade orçamentária 41.01. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 135 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 136 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 137 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 138 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 139 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 140 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 141 26/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 142 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 143 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 144 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 145 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 146 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 147 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 148 26/06/2020AditivaMODIFICA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 149 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 150 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 151 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 152 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 153 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 154 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 155 26/06/2020 ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 156 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 157 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 158 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 159 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 160 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 161 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 162 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 163 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 164 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 165 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 166 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021 GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 167 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 168 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 169 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 170 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 171 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 172 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 173 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 174 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 175 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 176 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 177 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 178 26/06/2020AditivaADICIONA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 179 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 180 26/06/2020ModificativaMODIFICA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 181 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 182 26/06/2020ModificativaMODIFICA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 183 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 184 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 185 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 186 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 187 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 188 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 189 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 190 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021 GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 191 26/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 192 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 193 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 194 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 195 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 196 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 197 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 198 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 199 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 200 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 201 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021.qq GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 202 26/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 00068/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2021. GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Emenda Nº 203 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para incentivar o Esporte Bola Pesada, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 204 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para “Apoiar o Espaço Cultural da Grota” na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 205 29/06/2020AditivaAdiciona recursos para apara manutenção de convênio com a UFF para a produção de Álcool Gel, Equipamentos de Produção Individual para os profissionais de saúde da rede municipal e outras medidas de combate ao COVID-19, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 206 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para a Manutenção das Ciclovias e Ciclofaixas Instaladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 207 29/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 208 29/06/2020AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 209 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária que viabilize a desapropriação do Hospital Oceânico. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 210 29/06/2020AditivaO valor para exeução da ação criada será proveniente Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FMCA. Segundo reunião do COMAN em 28 de maio de 2019 havia depositado do FMCA R$ 4.172.901,50 (quatro milhões cento e setenta e dois mil novecentos e um e cinquenta centavos). É sabido que esse valor está aquém do valor correto que deveria estar depositado no fundo tendo em vista o Decreto nº 11.405/2013. Todavia não faz sentido a LDO trazer valores menores de investimentos a serem originados pelo FMCA do que o que já está depositado nele Conto com o apoio e o voto de meus pares para aprovação da presente emenda. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 211 29/06/2020AditivaFica adicionada ação de emergência de combate à COVID-19. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Emenda Nº 212 29/06/2020AditivaAcrescenta-se o programa “Construção de Clínica Escola Especializada em pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)” à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020. CARLOS MACEDO
Emenda Nº 213 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária que viabilize a desapropriação do prédio localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 327 (Condomínio Nossa Senhora da Conceição). PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 214 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para a atualização da tabela salarial dos servidores públicos municipais da saúde, conforme aprovado na aprovada na VIII Conferência Municipal de Niterói, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 215 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para higienização e modernização da Biblioteca Comunitária do Engenho do Mato na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 216 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 217 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para o Georreferenciamento do plantio de mudas provenientes de medidas compensatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 218 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para Incentivar a agricultura, pecuária urbana e horta comunitária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 219 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para a Implantação do Dispositivo CAPS III, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 220 29/06/2020AditivaAdiciona recursos para a garantia de formação e a qualificação dos servidores públicos, especialmente da Guarda Municipal, incluindo conteúdos específicos sobre o enfrentamento ao racismo,à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 221 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para a Reabertura da Biblioteca Popular Albertina Fortuna Barros, do Badu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 222 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para a Ampliação, adequação e modernização da Rede de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 223 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para a Apoiar à Resex-Itaipú e a reconstruir o Barracão de Pesca da ALPAGOA – Piratininga, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 224 29/06/2020AditivaEmenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para a Reestruturação da Rede de Urgência e Emergência da Saúde Mental para suprir a perda de parte do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 225 29/06/2020AditivaAdiciona recursos para a adoção de medidas de transparência da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação do Município, na forma da Lei Municipal 3408/2019, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 226 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 227 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 228 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 229 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 230 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 231 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 232 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 233 29/06/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. ALBERTO IECIN - BETINHO
Emenda Nº 234 30/06/2020AditivaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 068/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Emenda Nº 235 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 236 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 237 01/07/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 238 01/07/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 239 01/07/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 240 01/07/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 241 01/07/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 242 01/07/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 243 01/07/2020ModificativaModifica ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 244 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 245 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 246 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 247 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 248 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 249 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 250 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 251 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 252 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 253 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 254 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 255 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 256 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 257 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 258 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 259 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 260 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 261 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 262 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 263 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 264 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 265 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 266 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 267 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 268 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 269 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 270 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 271 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 272 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 273 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 274 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 275 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 276 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 277 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 278 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 279 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 280 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 281 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 282 01/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 283 02/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 284 02/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 285 02/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 286 02/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 287 02/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 288 02/07/2020AditivaAdiciona ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. RODRIGO FLACH FARAH

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 082/2020 24/06/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“ Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”
Parecer Nº 096/2020 30/07/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER EM 2ª DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI Nº 68/2020 EMENTA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”. AUTOR: Mensagem Executiva 12/2020 RELATOR: Vereador Carlos Macedo.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Extraordinária de 202018/06/2020Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9
Aprovado
45ª Sessão Ordinária de 202005/08/2020Nominal Favor: 14, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 12/2020 22/04/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

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