| Data do Documento: 29/06/2020 | Assunto: LDO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00068/2020 |
| Ementa: Adiciona recursos para a adoção de medidas de transparência da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação do Município, na forma da Lei Municipal 3408/2019, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. |
Protocolo: 1490/2020 | Data do Protocolo: 29/06/2020 14:33 |